Terça-feira, 25 de Julho de 2006

As contas de S. Bento

     O pedido de auditoria às contas da Junta de Freguesia de S. Bento remetido ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público é um bom motivo de reflexão sobre o exercício da democracia no estado de direito, ao mesmo tempo que deveria ser tema de interpelação às concelhias partidárias sobre a qualidade dos candidatos ao poder local que apresentam a sufrágio.

       É evidente que o perfil do autarca local está a mudar. Para exercer um mandato executivo numa Junta de Freguesia já não basta ser considerado um “homem bom” da terra, com sabedoria feita de experiência de vida e algum dinamismo pessoal. Conta sobretudo a vontade genuína de servir a freguesia e os seus conterrâneos a par de uma preparação académica conveniente para tal exercício. Neste contexto, os partidos políticos são apenas instrumentais e prestarão um bom serviço à comunidade se escolherem para candidatos cidadãos com o melhor perfil.

     Se a democracia legitima, através do voto popular, o exercício das funções autárquicas, o estado de direito reclama o primado da Lei na regulação de tal exercício - ninguém está acima da lei. A aparente falta de competência do executivo da Junta de Freguesia de S. Bento na elaboração do Relatório e Contas de 2005 foi “mascarado” de legalidade pela aprovação política em sede da Assembleia de Freguesia. Manuel Mena, o presidente da Junta, procura assim colocar uma pedra sobre o incidente exclamando a um jornal regional que “afinal, as contas foram aprovadas”. Só falta, porém, aferir se também se cumpre o estado de direito lá para os lados de S. Bento.

     Independentemente do resultado da diligência levada a cabo pela oposição, este é um sinal de que em S. Bento começa a haver uma nova consciência cívica mais exigente para com as práticas administrativas da Junta de Freguesia com implicações na política local.
     Obviamente a população de S. Bento sairá beneficiada com esta questão das contas… assim saiba tirar a “prova dos nove” na altura própria.

publicado por Joga às 14:13

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