Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2006

Novos horizontes no Poder Local


          No Congresso da Associação Nacional de Municípios, Cavaco Silva defendeu uma “nova geração de políticas locais”. O Governo acolheu a ideia e propõe-se aplicar o programa de desburocratização, conhecido por “simplex”, às autarquias e relançar em diálogo com os municípios, a descentralização nas áreas da Educação, Saúde e Acção Social. Era bom que os autarcas do nosso concelho tomassem na devida conta estes objectivos estratégicos e agissem em conformidade. Porto de Mós tinha tudo a ganhar com isso.


          Neste encontro de autarcas, o ministro da Administração Interna António Costa, sugere a "plena transferência" para os municípios do "funcionamento corrente do ensino pré-escolar e ensino básico", incluindo competências de investimento, a relação administrativa com os agrupamentos escolares, a definição de recursos humanos, a acção social escolar e os transportes escolares.
          Na área da Saúde, o Governo propõe a transferência de competências relativas à promoção da saúde pública e à prevenção e combate à toxicodependência. Em aberto está a participação municipal quanto à construção e manutenção de centros de saúde.
          Na área da Acção Social, é proposto que se discutam o alargamento das competências municipais no "desenvolvimento das redes sociais locais" e a participação das câmaras nas prioridades de investimento quanto a creches, centros de dia e lares para idosos. 
          Por sua vez, o licenciamento de construções é, segundo afirmou o ministro, um dos campos possíveis de aplicação do pacote de desburocratização. 

          Mas foi o Presidente da República quem havia de marcar o tom deste Congresso lançando alguns recados aos autarcas. Para Cavaco Silva, "a fase da construção das infra-estruturas vai estando a pouco e pouco concluída, razão mais do que suficiente para pensarmos numa nova geração de políticas locais dirigidas para outros tipos de necessidades, para a inclusão social, qualificação e bem-estar das populações". O Presidente da República afirmou ainda que é exigido aos autarcas, tanto nas Câmaras como nas Juntas de Freguesia, que "orientem uma parcela maior do seu esforço para a captação e fomento de investimentos e iniciativas empresariais".
          No seu discurso perante uma plateia de autarcas e convidados, representantes dos partidos, Cavaco Silva avisou ainda que os autarcas têm que ter atenção ao "aprofundamento da dimensão ética da vida política".

publicado por Joga às 18:36

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