Quinta-feira, 18 de Dezembro de 2008

Obrigada, sim.

          Onze meses depois de aprovada a lei que pretende criar mecanismos de protecção dos utentes dos serviços públicos essenciais, a Câmara Municipal vai finalmente dar inicio ao cumprimento da lei.

 

          O lacónico anúncio, sob a forma de aviso, saiu na imprensa local com o aspecto que a foto documenta. Os onze meses em que a Câmara não cumpriu a lei mereceriam, no mínimo, uma justificação e, por que não, um pedido de desculpa aos munícipes. Recorde-se, a este propósito, o que escrevemos no post Factura "Opaca". Com este anúncio, a Câmara irá apenas dar cumprimento ao Artigo 9 (Facturação) da "Lei dos contadores" que estabelece o direito do utente a uma factura que especifique devidamente os valores que apresenta e cuja periodicidade deve ser mensal, devendo discriminar os serviços prestados e as correspondentes tarifas.

          Mas este aviso poderá trazer encapotadamente mais encargos para os munícipes, uma vez que, com alguma frequência, a Câmara tem prevertido o espirito da lei com prejuízo para os cidadãos. A cobrança disfarçada de uma tarifa que substitui a ilegal taxa de aluguer do contador está em processo de clarificação ou purga jurídica pelo que o cumprimento deste ponto da lei poderá demorar ainda mais tempo.

          Seja como for, a "pressão" dos munícipes e consumidores junto da Câmara e Entidade Reguladora da Água não deverá parar já que esta é a única forma que os cidadãos têm para impulsionar a melhoria da qualidade e o preço dos serviços essenciais prestados pela Câmara. A cobrança mensal dos consumos de água e serviços indexados vai começar em Janeiro próximo. Fica a ideia de que a Câmara foi obrigada. Obrigada, sim.

publicado por Joga às 00:01

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3 comentários:
De Ana Narciso a 23 de Dezembro de 2008 às 16:32
Eu também agradeço : às vezes ser teimoso, ou persistente conforme os gostos, dá frutos. Aproveito para lhe desejar a si e a toda a família um Santo Natal. O Ano novo espreita-nos ... com trabalho , dedicação à causa pública e ao encontro de novos protagonistas políticos. Não vamos ter um ano sossegado!
Cumprimentos
Ana Narciso
De Joga a 23 de Dezembro de 2008 às 16:50
Agradeço e retribuo votos de Santo Natal. Que 2009 seja, apesar de tudo, um ano de esperança renovada para a nossa terra.
Feliz Natal!
De Pedro Oliveira a 18 de Dezembro de 2008 às 09:03
Caro Joga,
Nós é que te agradecemos!
Um grande abraço
Um Bom Natal para ti e para os teus, até 2009 que vou de Férias amanhã!

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