Quinta-feira, 16 de Outubro de 2008

A taxa da indisponibilidade

          O IRAR admite a atribuição de uma compensação aos consumidores quando o serviço de disponibilidade da água é feito com falhas no fornecimento. O utente Salgueiro (nome fictício) acaba, assim, de receber uma resposta à sua reclamação. A carta tem o endereço do Instituto Regulador da Água e Resíduos para quem Salgueiro recorreu depois do silêncio da edilidade.

 

 

          Na análise que fez da reclamação, aquele instituto salienta que "quanto ao facto de o serviço não ter estado disponível, cabe referir que a atribuição automática de uma qualquer indeminização/compensação aos utilizadores depende da prévia definição de níveis mínimos de serviço e da estipulação das indemnizações devidas (eventualmente o não pagamento ou a diminuição do valor da tarifa de disponibilidade). O Regulamento do Serviço de Abastecimento de Água ao Concelho de Porto de Mós é, porém, omisso nesta matéria, pelo que o não pagamento da tarifa de disponibilidade ou a exigência de qualquer outra indemnização por cumprimento defeituoso do serviço dependerá sempre de uma análise casuística."

          Está pois aberta a porta para um modelo mais justo e transparente no relacionamento da Câmara com os seus munícipes consumidores de água. 

          De resto, e conforme se pode ver na carta a que tivemos acesso, o IRAR reafirma a sua opinião, já conhecida, segundo a qual, "a partir da informação disponível, não se encontra qualquer ilegalidade na cobrança da tarifa de disponibilidade." No entanto, este instituto público recorda que não dispões de "poderes formais de actuação junto das entidades da administração local autárquica em tudo quanto respeite à gestão dos sistemas geridos directamente por estas, com excepção do controlo da qualidade da água para consumo humano e dos procedimentos relativos ao livro de reclamações."

          Segundo as boas práticas administrativas, a Câmara Municipal já terá tomado conhecimento deste parecer. Resta saber se vai manter a política da avestruz não dando qualquer acolhimento às reclamações que recebe dos munícipes, ou se, pelo contrário vai iniciar uma nova forma de relacionamento com os cidadãos consumidores. O processo de reclamação da tarifa de disponibilidade não deverá, contudo, cessar por enquanto.

 

publicado por Joga às 00:01

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