A taxa de IMI para o próximo ano vai manter-se nos valores mínimos. O executivo municipal deixa, assim, cair a intenção de aumentar aquela taxa como pretendeu fazer, sem sucesso, o ano passado.
Mas as causas para esta decisão são todas externas à vontade do executivo municipal, embora as justificações oficiais tragam a cosmética do costume quando se trata de esconder a falta de rumo na política fiscal do município. Em traços largos, foram três os factores que trouxeram este desfecho:
- A oposição da Assembleia Municipal, no ano passado, ao aumento da taxa de IMI facto que, recorde-se, gerou um imbróglio jurídico assinalável.
- A primeira petição on-line de cidadãos deste concelho apelando para o cumprimento da Lei.
- A má reputação na administração fiscal do Estado que tal situação trouxe para o executivo municipal.
Compreende-se assim que a estratégia para este ano se norteie por duas palavras: lavar a face.
Esta é também mais uma prova da política titubiante, sem rumo, na definição de impostos e taxas municipais. Já vai estando na hora de se olhar para esta rubrica do Orçamento Municipal com um olhar consistente. Sendo certo que uma fonte de receita importante para o município são as taxas e os impostos locais, não é menos verdade que eles comportam em si componentes sociais e económicas que não devem ser desprezadas em detrimento da cega angariação de fundos para os cofres municipais. Se o algoritmo parece simples, estabelecer e assumir publicamente uma Visão fiscal ao serviço da causa pública, dos cidadãos e do desenvolvimento económico é uma metodologia que ainda não vimos adoptada por ninguém. Menos vistosa, é certo, que as obras de regime que enchem de vaidade o presidente da edilidade, mas mais importantes para a integridade do tecido social e económico da nossa comunidade e notoriamente mais útil para a generalidade dos cidadãos.
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