Quinta-feira, 18 de Setembro de 2008

Uma boa notícia

          A taxa de IMI para o próximo ano vai manter-se nos valores mínimos. O executivo municipal deixa, assim, cair a intenção de aumentar aquela taxa como pretendeu fazer, sem sucesso, o ano passado.

          Mas as causas para esta decisão são todas externas à vontade do executivo municipal, embora as justificações oficiais tragam a cosmética do costume quando se trata de esconder a falta de rumo na política fiscal do município. Em traços largos, foram três os factores que trouxeram este desfecho:
          - A oposição da Assembleia Municipal, no ano passado, ao aumento da taxa de IMI facto que, recorde-se, gerou um imbróglio jurídico assinalável.
          - A primeira petição on-line de cidadãos deste concelho apelando para o cumprimento da Lei.
          - A má reputação na administração fiscal do Estado que tal situação trouxe para o executivo municipal.
          Compreende-se assim que a estratégia para este ano se norteie por duas palavras: lavar a face.
          Esta é também mais uma prova da política titubiante, sem rumo, na definição de impostos e taxas municipais. Já vai estando na hora de se olhar para esta rubrica do Orçamento Municipal com um olhar consistente. Sendo certo que uma fonte de receita importante para o município são as taxas e os impostos locais, não é menos verdade que eles comportam em si componentes sociais e económicas que não devem ser desprezadas em detrimento da cega angariação de fundos para os cofres municipais. Se o algoritmo parece simples, estabelecer e assumir publicamente uma Visão fiscal ao serviço da causa pública, dos cidadãos e do desenvolvimento económico é uma metodologia que ainda não vimos adoptada por ninguém. Menos vistosa, é certo, que as obras de regime que enchem de vaidade o presidente da edilidade, mas mais importantes para a integridade do tecido social e económico da nossa comunidade e notoriamente mais útil para a generalidade dos cidadãos.

Oportuno ver:
A Política pode esperar    
 

publicado por Joga às 00:01

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5 comentários:
De Ana Narciso a 27 de Setembro de 2008 às 20:07
De facto há decisões políticas surpreendentes.
As famílias estão endividadas o consumo caiu , as empresas fecham , o desemprego aumenta, mas em Porto de Mós o tecido empresarial está forte, apresenta lucros e pode ser objecto de derrama. Alguém entende este paradoxo?
De Antonio Pires a 27 de Setembro de 2008 às 12:06
Afinal, parecia que estava a adivinhar.A descida do IMI, embora não passe de uma manobra eleitoralista, o argumento do Senhor Vice-Presidente foi o facto de o Governo estar a preparar um projecto de Dec-Lei para diminuir a taxa do IMI,dos prédios não avaliados, de 0,8 para 0,7.No entanto,na proposta apresentada pelo Senhor Presidente da Cãmara,a arguarmentação vai no sentido de que deve ser aumentado o IMI mas depois deparamo-nos com esta descida.Não estando o D.L.aprovado nesta altura,penso que só em 2010 poderá ser aplicado.Portanto a justificação dada pelo Sr.Vice-Presidente, na comunicação social,não condiz com o argumento na A.M.Estamos a falar da taxa para os que pagam menos,dos prédios ainda não avaliados,porque a vontade da bancada do PS e do Sr.Vice-Presidente é que ela deve aumentar.Então onde está a coerencia dos Srs Vereadores do PS que,segundo consta na proposta do Sr.Presidente,forama favoráveis à descida da taxa de 0,8 para 0,7 e agora defendem na A.M. que a taxa dos prédios avaliados (que são quem mais paga)deve aumentar.Esta boa noticia,para estes Senhores,é sol de pouca dura,pois,a manterem-se lá depois das eleições,já sabemos o que nos espera.
De Antonio Pires a 20 de Setembro de 2008 às 00:37
Como se trata de uma descida de impostos, podemos considerá-la uma boa noticia. Vamos esperar para ver. Como acho que a politica é uma actividade nobre, quando exercida com coerência , não vou tecer mais comentários enquanto não ouvir os argumentos do Executivo Camarário na próxima A. Municipal. Aqui não consigo ver coerência , quando os mesmos que, no ano passado, defendia o aumento agora veêm apresentar uma descida. Vamos esperar pelos argumentos.
De Joga a 20 de Setembro de 2008 às 01:42
Esperar por quê? E para quê? As justificações que consideramos "cosmética do costume" são claras e estão impressas em letra de forma no jornal "A Região de Leiria" (12/Set/08) que passo a citar:
- "Albino Januário, vice-presidente da autarquia, responsável pelo pelouro das Finanças municipais, explica que a manutenção da taxa mínima (de IMI) se justifica por "algum fraco crescimento da economia no concelho e no país", para além das taxas reduzidas poderem constituir um aliciante - embora não muito significativo, admite - para a fixação de população no concelho (...)".
E no ano passado, o que é que justificava o aumento? O concelho mudou assim tanto (para pior) de um ano para o outro que justifique, por si só, esta alteração de posição?... Estamos, porventura a sofrer de desertificação, como muitos concelhos do interior, para usarmos a taxa de IMI como factor (ainda que pouco significativo) de fixação da população?... Valha-nos Deus, contra esta argumentação bacoca!
De Pedro Oliveira a 18 de Setembro de 2008 às 16:05
Como disseram alguns comentadores do vilaforte há dias, está de Parabéns o Luís Malhó, o PSD e eu acrescento o pensar PM, pois a petição foi um êxito.Mais uma prova que a participação civica na blogosfera tem razão de ser.

Um abraço cheio de saúde por esta semana dificil para ti.

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