Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2008

Uma tarifa para a família

          O actual tarifário  de consumo doméstico de água praticado no nosso concelho está revestido de alguma injustiça, quando aplicado a famílias numerosas, uma vez que penaliza fortemente este tipo de agregados familiares. A Tarifa Familiar de Água que lançamos para reflexão pública propõe, por exemplo,  uma redução de 21,6% na conta mensal da água para uma família constituída pelo casal e três filhos.


          Cerca de 30 municípios portugueses, não abdicando da política do “tarifária normal”, que visa penalizar os consumos excessivos, criaram um tarifário opcional chamado “tarifário familiar” que continua a penalizar os consumos excessivos mas desagrava o orçamento das famílias com cinco ou mais elementos. Este tarifário baseia-se nos consumos “per capita” e não no consumo total.
          Corrigir esta flagrante injustiça de as famílias continuarem a pagar a água tanto mais cara quanto maior for a dimensão do agregado familiar está, pois, na ordem do dia. Esta sugestão é, de resto, um caso de aplicação prática de políticas de incentivo à natalidade ou protecção às famílias que constam das bases programáticas dos partidos do bloco central e constitui um desafio para as nossas instituições autárquicas - Câmara e Assembleia Municipal.


        Tarifa Familiar de Água  

           Baseado na proposta da Associação Portuguesa de Famílias Numerosas e colhendo ecos da aplicação prática da Tarifa Familiar em alguns municípios, apresentamos um guião para a implementação da Tarifa Familiar de Água (TFA) no nosso concelho.


          1 – Os escalões passariam a ser variáveis e determinados pela fórmula:

E+(n-4)x3,6m3

          Em que E é o valor superior do escalão da tarifa normal, n é o número de elementos do agregado familiar e o valor de 3,6 metros cúbicos por mês [m3/mês] corresponde ao padrão internacional de 120 litros por dia por pessoa, multiplicado por 30 dias do mês. (No nosso concelho o valor médio de consumo diário é de 274 litros por habitante mas este número está eventualmente "inflaccionado"  pelo desperdício de água nas rupturas constantes).
          Por exemplo, para uma família do nosso concelho com 6 pessoas no agregado familiar, o primeiro escalão seria:


5+(6-4)x3,6= 12,2 m3


          2 – Cada família candidata à TFA teria que fazer prova todos os anos da sua dimensão, apresentando, junto do Serviço Municipal de Águas e Saneamentoa, a folha de IRS ou atestado passado pela sua Junta de Freguesia .
          Esta fórmula parte do pressuposto que o tarifário normal está ajustado para uma “família média” constituida por um casal com 2 filhos, isto é, de 4 pessoas. Daí, ser aplicada uma “correcção” para famílias com mais elementos.
          Refira-se, a título de curiosidade, que a “família média” é actualmente composta por 2,78 pessoas (Censos de 2001), isto é, bem inferior às 4 pessoas por família consideradas neste guião. A “família média” é tendencialmente o casal com um filho.

Tarifa normal (em vigor)

1º ESCALÃO (0,51€/m3)

2º ESCALÃO (0,86€/m3)

3º ESCALÃO (1,02€/m3)

4º ESCALÃO (1,53€/m3)

5º ESCALÃO (2,65€/m3)

0-5 m3

6-10 m3

11-15 m3

16-25 m3

+25 m3

 Tarifa Familiar (proposta)

FAMÍLIA

 ESCALÃO (0,51€/m3)

2º ESCALÃO (0,86€/m3)

3º ESCALÃO (1,02€/m3)

4º ESCALÃO (1,53€/m3)

5º ESCALÃO (2,65€/m3)

5 Pessoas

 0-9 m3

10-14 m3

15-19 m3

20-29 m3

+30 m3

6 Pessoas

0-12 m3

13-17 m3

18-22 m3

23-32 m3

+33 m3

7 Pessoas

0-16 m3

17-21 m3

22-26 m3

27-36 m3

+37 m3

8 Pessoas

0-19 m3

20-24 m3

25-29 m3

30-39m3

+40 m3

9 Pessoas

0-23 m3

24-28 m3

29-33 m3

34-43 m3

+44 m3

10 Pessoas

0-27 m3

28-32 m3

33-37 m3

38-47 m3

+48 m3

 

         Municípios pioneiros

            Dos cerca de 30 municípios que já introduziram a Tarifa Familiar de Água, 17 são geridos por executivos PSD e 11 por executivos PS. O município de Sintra(PSD) foi o primeiro a estudar e implementar o tarifário. Seguiram-se os municipios de Coimbra(PSD), Évora(PS), Lisboa(PS), Porto(PSD), Portimão(PS), Ribeira Grande(PS), Condeixa(PS), Aveiro(PSD-CDS), S.João da Madeira(PSD), Tavira(PSD), Montijo(PS), Fundão(PSD), Funchal(PSD), Machico(PSD), Santa Cruz(PSD), Santarém(PSD), Oeiras(IND), Amadora(PS), Odemira(PS), Viseu(PSD), Braga(PS), Vila Real(PSD), Ponta Delgada(PSD), Câmara de Lobos(PSD), Famalicão(PSD), Gaia(PSD), Leiria(PSD), Torres Vedras(PS) e Vila Nova da Barquinha(PS).

            A título de curiosidade, acrescentamos que esta tarifa foi também apresentada pelo PS na Assembleia Municipal de Almada mas a maioria CDU e BE recusaram-na alegando, no clássico estilo comunista, que  a tarifa familiar "tanto serve para pagar a água à família que tem dificuldades em pagar seja o que for como para encher a piscina da vivenda de quem pode pagar muito mais".

          Analisando o Tarifário Familia de Água de uma forma puramente contabilística,  resta saber quanto está disposto a pagar o nosso município pela aplicação de uma medida política de manifesta justiça social.

publicado por Joga às 00:01

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