Quarta-feira, 10 de Outubro de 2007

Carta aberta

Exmo senhor

João Salgueiro

Pres. Câmara Municipal Porto de Mós


          A bem da transparência de processos da Instituição que dirige, teria toda a utilidade que se dignasse esclarecer quais os fundamentos legais que permitem ao Fundo Social dos Trabalhadores da Câmara arrendar a rotunda do Intermaché, à entrada da vila, a uma instituição bancária que aí colocou publicidade. Sendo certo que este procedimento não se enquadra no Regulamento de Publicidade da Câmara Municipal, não é menos verdade que o próprio regulamento, no seu artigo 63, nº2, prevê que as dúvidas suscitadas na sua aplicação "serão resolvidos por despacho do Sr. Presidente da Câmara, o qual poderá solicitar que a Câmara delibere".
Ora não sendo conhecida nenhuma deliberação da Câmara que permita ao Fundo Social obter rendimentos com o aluguer daquele espaço público, resta conhecer os termos do despacho de V. Excia que dará cobertura legal a tal situação.

Porto de  Mós, 11 de Setembro 2007
Cumprimentos do
Joga

publicado por Joga às 12:17

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