e o relatório e contas do município e consequentemente fica anulada a pequena capacidade negocial que os presidentes das Juntas de Freguesia têm junto do executivo municipal. Para que as freguesias do concelho não percam definitivamente a voz, o novo ano de 2008 será o ano do repto aos nossos presidentes de Junta: Uni-vos agora para que, de futuro, a nova geração de eleitos locais possa continuar a defender com dignidade e melhor eficácia os interesses dos cidadãos das freguesias. |
Na nossa Assembleia Municipal, a discussão política está a dar lugar à discussão de incidentes processuais. Poder e Oposição invocam o santo nome da Lei na fixação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para 2008. Por causa do imbróglio criado na última Assembleia de Setembro, a taxa a aplicar este ano pode muito bem ser mínima, fixada administrativamente ao arrepio de qualquer critério de natureza política e sem votação na Assembleia Municipal. Em nome da Lei.
A invocação da lei tem, de resto, servido quase sempre para justificar, muitas vezes mal, as decisões puramente políticas dos nossos presidentes de Câmara. Contudo, nunca como agora, a mesma invocação foi causa de tamanho “braço de ferro” entre Câmara e Assembleia Municipal (AM).
Mas vamos por partes.
- Com o actual inquilino dos Paços do Município não houve alteração do modelo de governança do Concelho (Salgueiro, como é sabido, adquiriu experiência autárquica na “escola” de José Ferreira quando este detinha uma maioria hegemónica na Câmara e na Assembleia Municipal). Torna-se, por isso, evidente que o actual executivo municipal revela alguma impreparação para a coabitação com uma AM hostil. E não ajuda nada a falta de traquejo da bancada socialista como suporte do Poder (sempre foi uma bancada minoritária). Neste cenário, se o governo do município não quiser ver as suas opções políticas “sabotadas” por outros incidentes processuais seria melhor que começasse a pensar em contratar uma assessoria jurídica capaz de prever e debelar na hora incidentes processuais/legais deste tipo.
- Focando este episódio na Oposição, não obstante o presidente da AM ter em sua posse um parecer jurídico que sustenta “à posteriori” a sua opinião acerca da taxa de IMI para 2008, as circunstâncias em que decorreu o debate na última Assembleia de Setembro deixam no ar compreensíveis dúvidas acerca dos seus méritos na condução dos trabalhos.
Para o próximo ano, a eventual aplicação da taxa mínima de IMI é o prémio que nós, munícipes e contribuintes, podemos arrecadar quando falta competência aos nossos dirigentes políticos. Pelo menos desta vez, os cidadãos não ficam prejudicados. Entretanto, o debate político e as receitas municipais bem podem esperar.
Com votos sinceros de Boas Festas, apresentamos seis sugestões de prendas de Natal que surpreenderão certamente o nosso presidente da Câmara. Neste tempo de celebração da Boa-Vontade entre os homens, quem não gosta de uma visita do Pai Natal? Santo Natal especialmente para si.
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A Junta de Freguesia do Juncal está a transformar-se no bastião político de resistência ao actual executivo municipal. Se esta for, como anseia Salgueiro, uma actuação sem suporte popular, podemos dizer que estará condenada ao fracasso. Senão… teremos no Juncal um caso sério de combate político. Talvez seja esta incerteza que faz com que o nosso presidente da Câmara reaja com tanta violência verbal às “provocações” políticas que vêm do oeste.
Mas vamos a uma análise sumária do último incidente.
- A Junta de Freguesia do Juncal (quando decidiu pagar a publicação de uma Carta Aberta dirigida ao presidente da Câmara) usou um canal legítimo como forma de mensagem política. Mas a própria Câmara usa quinzenalmente o mesmo jornal para fazer passar a sua mensagem, pagando uma página inteira de publicidade, e ninguém se surpreende com isso.
- A Carta Aberta foi solidariamente assinada pelo executivo da Freguesia em defesa daquilo que a autarquia considera como os superiores interesses dos juncalenses. As assinaturas do documento têm o valor institucional e pessoal que credibiliza aquele órgão autárquico.
- Da resposta, algo surpreendente, do presidente da Câmara já não poderemos falar da mesma lisura de processos. Com efeito:
a) A marcação de uma conferência de imprensa no Juncal e aberta ao público revelou-se um comício fracassado por falta de comparência da assistência e cujo formato é típico de quem quer condicionar, à partida, o trabalho dos jornalistas. No respeito pela seriedade de processos de uma imprensa livre, a conferência de imprensa, como o próprio nome indica(!), deveria ser reservada aos profissionais da comunicação e aos promotores da iniciativa.
b) Em termos de comunicação, Salgueiro passou um atestado de menoridade ao presidente da Junta do Juncal, falando dele como figura tutelada, numa atitude que nada dignifica o Poder Local e o respeito pela autonomia política das Juntas de Freguesia- também ela decorrente da vontade popular expressa em eleições livres e democráticas.
c) Em termos de eficácia de comunicação, a Junta de Freguesia do Juncal teve um surpreendente sucesso, ofuscando completamente o balanço (necessáriamente positivo) que a Câmara estava a fazer destes dois primeiros anos de mandato.
- Gostaria de registar, colateralmente, a contradição formal do deputado municipal Luís Almeida, do Juncal, que em crónica assinada no jornal O Portomosense, aconselha a sua Junta de Freguesia a não mandar recados através de boletins informativos ou cartas abertas enquanto, ele próprio, não se coíbe de o fazer na parte final da mesma crónica cujo espaço no jornal lhe terá sido disponibilizado… gratuitamente! Mal prega Frei Tomás.
"População do concelho aumenta 6 por cento." ►TÍTULO O Portomosense | ![]() |
"A inovação (...) não terá, nesta geração, seguidores em Porto de Mós." ►JOÃO NETO, cronista no Portomosense, a propósito da conferência do prof. António Câmara sobre cidades criativas. |
"Parecer jurídico dá razão à bancada do PSD." ►TÍTULO Jornal de Leiria, a propósito da discussão do Imposto Municipal sobre Imóveis na última Assembleia Municipal. |
"Carta Aberta acende guerra entre Câmara e Junta do Juncal." ►TÍTULO Jornal de Leiria, a propósito da polémica sobre construção de novo Centro de Saúde no Juncal. |
"Terrorismo discutido em Porto de Mós." ►TÍTULO O Portomosense, que diz também que o encontro secreto reuniu polícias de 28 países europeus, segundo revelou João Salgueiro. |
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