Está visto, pois, que a questão é de carácter político e não jurídico como se desculpa, de momento, o presidente Salgueiro que todos os dias arranja justificações novas para não corresponder à confiança que a população de Alqueidão da Serra nele depositou. Mas trata-se obviamente, da falta de uma visão política séria para o desenvolvimento do concelho que a energia eólica pode proporcionar.
Ver também: ► "O Portomosense" de 26-Jul-07 ► "A Região de Leiria" de 27-Jul-07 |
ENQUADRAMENTO LEGAL Parece ser este o cenário. Por outro lado, e segundo opinião de um especialista em Direito Administrativo por nós contactado e que pretende manter o anonimato, a interpretação da lei segundo a qual os 2,5% do valor da facturação do parque eólico se aplicam ao município “é absurda, porque equivaleria a deixar sem contrapartida legal uma autarquia (neste caso a freguesia)” e acrescenta que tal interpretação “poderia mesmo levar à situação aberrante de, estando em causa um contrato de utilização de património sob administração da freguesia, sem qualquer intervenção do município, este ter direito a uma contrapartida legal, ficando a freguesia sem qualquer contrapartida.” O causídico conclui, por isso, que “uma tal interpretação permitiria um enriquecimento injusto dos municípios à custa do património paroquial, conduzindo a uma intromissão intolerável na autonomia patrimonial constitucional das freguesias e incorreria numa violação do princípio constitucional da igualdade (art.13.º da Constituição da República Portuguesa), pois nenhum facto normativo-constitucional existe para um tal tratamento discriminatório das freguesias em face dos municípios.” |
70% dos nossos leitores que responderam ao inquérito, não concordam com o argumento da Câmara para colocar “moinho” na rotunda do Rossio, no centro da vila.
Neste inquérito não era a apreciação estética que estava em causa mas apenas o teor da justificação que serviu de pretexto para a substituição das mós: 30 mil euros gastos para “poupar” na manutenção do monumento, era o argumento do presidente da Câmara. Tal “poupança” incluiu a substituição do conjunto escultórico, desnecessária à luz dos próprios critérios economicistas que a edilidade invocou para fazer a obra. Naturalmente que nunca esteve em causa a legitimidade do presidente da autarquia para efectuar tal remodelação, mas se gerir a causa pública é fazer opções e estabelecer prioridades, então esta não seria certamente a obra prioritária para os munícipes que vivem na sede do concelho. Apesar de tudo e para “vaidade” do nosso presidente, a nova rotunda lá está a marcar o seu mandato...
A festa em honra do nosso Santo Padroeiro constitui uma semana única: o concelho e arredores convergem para a vila na procura de convívio social, de confraternização e também de diversão num ambiente típico de uma qualquer romaria bem popular. Mas este evento tem cada vez menos para oferecer.
A mostra das actividades económicas do concelho, coloca os nossos comerciante ao nível dos vendedores ambulantes num retrocesso inusitado. As actividades desportivas, lúdicas ou culturais são programadas sem qualquer lógica em termos da política desportiva ou cultural do Município. Salva-se, por enquanto, o espírito das tasquinhas e a programação religiosa.
Seria útil repensar o modelo de organização das festas.
Hoje, que o Estado está a integrar os sub-sistemas de segurança social garantindo protecção social a todos os trabalhadores fará ainda sentido que a receita das festas de S. Pedro sirva para financiar um fundo particular de protecção social? Se é certo que os funcionários municipais não são menos que qualquer outro trabalhador, também é certo que, na actual conjuntura, esta parece ser uma regalia com pouco sentido. Por outro lado, o Fundo Social dos Trabalhadores da Câmara parece receber um financiamento pouco claro do próprio Município: quando um funcionário da Câmara está, no seu horário de serviço, a executar trabalhos relativos à Festa de S. Pedro é naturalmente pago pelo município mas o resultado do seu trabalho reverte para um fundo particular do qual ele próprio é beneficiário. Não haverá alguma inconsistência nisto?
Claramente as festas de S. Pedro, como evento municipal, devem ser tuteladas pela Câmara mas, no nosso entender, envolver as associações e colectividades do concelho- ainda que noutro modelo de organização- e repartindo com elas os eventuais lucros, traria uma chama nova e mais transparência às festas do concelho. No fundo, trata-se de elevar o “espírito das tasquinhas” à organização das festas. Deste modo, o Município ofereceria a oportunidade às diferentes comunidades locais através das suas associações, de obterem algum auto-financiamento e traria mais clareza ao objectivo social das festas do concelho. Para que a Festa se mantenha viva.
"Pelo arquivo do blog, o primeiro texto foi editado há um ano, por isso muitos parabéns ao pensar Porto de Mós". Foi desta forma que Pedro Oliveira, visitante atento, nos chamou a atenção para o nosso próprio aniversário. Obrigado.
Mas, mais do que celebrar, a oportunidade deste momento leva-nos a avaliar (consigo, se assim o entender) a utilidade deste espaço. Pela nossa parte, estamos a percorrer o caminho do cumprimento dos objectivos editoriais decorrentes da responsabilidade social que assumimos quando aceitamos integrar a lista que actualmente governa o nosso município. Segundo Madeleine Albright, “no processo de realização dos nossos sonhos, alguns políticos também aproximam alguns pesadelos da realidade”. Nada que o sistema democrático não possa debelar. Estar atentos é a nossa missão. Temos modelos, temos referências políticas, éticas e morais e o nosso compromisso resume-se a ajudar a construir um concelho moderno, socialmente mais justo, com melhor qualidade de vida para todos. Pela palavra, livre e responsável.
“Alimentar” este blog é, por outro lado, um exercício de humildade ao serviço da comunidade portomosense, porque nos expomos voluntária e constantemente ao escrutínio dos nossos leitores numa partilha de informação livre e isenta de interesses pessoais. Uma insensatez, dirão alguns. Mas não há nenhum mal nisso. Já Bernard Shaw enfatiza que “o homem sensato adapta-se ao mundo; o insensato é aquele que persiste em tentar adaptar o mundo à sua volta” para concluir que ” todo o progresso depende assim do homem insensato.”
Com ou sem sensatez, o amigo leitor e os cidadãos em geral têm a última palavra.
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