Mira de Aire vai acolher o plenário da Assembleia Municipal no próximo mês de Setembro por vontade do seu presidente Luís Malhó que assim quer dar um sinal de descentralização da instituição a que preside. Distribuir o bem pelas freguesias é, contudo, muito mais do que um mero acto simbólico.
Esta é definitivamente uma iniciativa com potencial.
No plano simbólico, é sinal de aproximação dos eleitos aos eleitores e de descentralização do poder municipal. Cria, por isso, fortes expectativas para as treze freguesias do concelho.
No plano político, o sucesso da iniciativa está refém da agenda concreta que a Câmara vai levar a plenário em Mira de Aire sendo expectável que sejam discutidos e decididos assuntos relevantes para esta freguesia. Não valerá a pena sair da sede do concelho para levar o "folclore político pelas aldeias". Curiosamente esta iniciativa reflecte também uma mudança de paradigma do órgão autárquico que à mais de 30 anos mantém a mesma maioria partidária e o mesmo e paradoxal centralismo. Esta deslocação a Mira de Aire dos deputados municipais constitui também mais uma boa oportunidade para dignificar a Assembleia Municipal depois da triste imagem que revelou no folhetim da variante a Porto de Mós.
Luís Malhó, em defesa da bondade da sua iniciativa, tem o dever de gerir bem as expectativas entretanto criadas. Fazer desta Assembleia de Mira de Aire mais um episódio de chicana política inconsequente é transformar uma ideia virtuosa numa iniciativa meramente folclórica desprovida de qualquer sentido.
Enfim, resta aferir se a velha maioria municipal consolida ou não a adesão a este novo paradigma: distribuir o bem pelas freguesias respeitando a autonomia administrativa das Juntas de Freguesia como poder mais próximo dos cidadãos na perspectiva de que o concelho progrida com o desenvolvimento de cada uma das suas freguesia.
A Assembleia Municipal de Setembro está, por isso, na mira de todos os portomosenses.
A Comissão de Moradores da Ribeira de Baixo, depois de ter levantado, justamente, a voz alertando para o mau estado da estrada nacional 362 que liga Porto de Mós à Batalha, vem agora protestar contra a colocação de lombas naquela via que, entretanto, sofreu profundas obras de beneficiação.
O grande objectivo das lombas rodoviárias é coagir os condutores a reduzir a velocidade quando se aproximam de algumas zonas mais propícias a sinistros. O desconforto e os danos causados aos veículos que as atravessam em excesso de velocidade fazem das bandas sonoras o ódio de estimação de quase todos os automobilistas. Apesar disso, elas parecem ter vindo para ficar. Na estrada da Ribeira de Baixo as lombas cresceram como cogumelos quer no troço do lado da Batalha quer do lado do município de Porto de Mós. Notoriamente houve um plano das entidades a quem compete a instalação destas marcas de “acalmia de tráfego” (Câmaras Municipais ou Instituto de Estradas de Portugal) para refrear o ímpeto pela velocidade dos automobilistas que circulam naquela estrada novinha em folha.
Através do despacho nº 109/2004, a Direcção Geral de Viação aprova os requisitos técnicos de instalação e sinalização das Lombas Redutoras de Velocidade dando assim cobertura legal à implementação das lombas rodoviárias.
É, contudo, um direito de cidadania que assiste à Comissão de Moradores da Ribeira de Baixo, fiscalizar a instalação das lombas na estrada nacional 362 e reclamar caso não tenham sido cumpridos exaustivamente todos os requisitos da Nota Técnica da DGV.
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