Quinta-feira, 5 de Outubro de 2006

No melhor pano

          A par da aprovação de mais um empréstimo bancário, a Assembleia Municipal em Mira de Aire vetou a possibilidade do município arrecadar receitas próprias através do imposto local chamado “derrama”. Este foi o acontecimento extraordinário que marcou o plenário de deputados municipais e que irá afectar negativamente o equilíbrio das contas do município. Mas que razões poderá invocar a maioria municipal para justificar este acto de irresponsabilidade política?

          A derrama em Porto de Mós era historicamente de 5%. Em 2005, porém, foi aprovada uma derrama com taxa zero. Tal como hoje, a situação financeira do município exigia rigor. Não houve portanto qualquer alteração no concelho que justificasse tal decisão a não ser, claro, a certeza de eleições autárquicas em Outubro desse ano e a perspectiva de usar a isenção da derrama como trunfo eleitoral junto dos empresários locais. O acto eleitoral, porém, derrotou o executivo afecto ao PSD e esse argumento deixou de fazer sentido para justificar a decisão da actual Assembleia Municipal que continua com maioria daquele partido.

          A derrama (quer na versão antiga quer neste novo modelo proposto pela Lei das Finanças Locais) é uma taxa que visa fortalecer os cofres do município para fazer face a investimentos estruturais. Se olharmos para os municípios à nossa volta verificamos que todos eles, sem excepção, se apoiaram nesse imposto para o seu próprio desenvolvimento. Em 2005, Leiria tinha uma taxa de 10% de derrama, Batalha-5%, Alcanena-10%, Santarém-9% e Alcobaça-10%. Se Porto de Mós, com 0% de taxa de derrama, sacrificou este instrumento de desenvolvimento local em favor da perspectiva de fixação de investimentos privados no concelho, perdeu em toda a linha neste nosso contexto regional.  Cada um dos cidadãos, munícipes deste concelho, saberá avaliar os resultados olhando para os concelhos vizinhos. E não se trata da visão da galinha da vizinha…

           Numa Assembleia promissora, a velha maioria do PSD voltou, assim, a insistir no erro autorizando a Câmara a contrair novo empréstimo bancário mas rejeitando dotar o executivo de um instrumento importante para ajudar a cumprir as obrigações financeiras decorrentes de tal decisão. Digamos que, em Mira de Aire, a oposição ofereceu, por despeito, negligência ou má-fé, um presente envenenado aos actuais gestores do município.

          Seria interessante e, porventura revelador de alguma lucidez política, que o executivo municipal tivesse tido a coragem de confrontar a oposição com as suas próprias decisões vinculando a aprovação do empréstimo à aprovação de uma taxa de derrama. A aposta clara no desenvolvimento sustentado do nosso concelho justificaria uma atitude mais firme do tipo “tudo ou nada”.

          Afinal, no melhor pano da democracia cai a nódoa das decisões erradas.

publicado por Joga às 17:50

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