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Quinta-feira, 25 de Setembro de 2008

O Impasse

          Passados quase 2 meses sobre a promessa, o Gabinete de Apoio ao Consumidor sediado na Câmara Municipal, ainda não “achou oportuno” esclarecer os consumidores sobre a taxa de disponibilidade da água. Por seu lado, o Gabinete Jurídico da edilidade mantém o silêncio e parece não ter para dar aos munícipes o mais pequeno sinal de justificação sobre a legalidade da aplicação da taxa. Para o presidente Salgueiro, este parece ser um pormenor sem importância e mantém, também ele, o silêncio sobre o assunto. Está criado mais um impasse conveniente para um certo estilo de governação onde o desrespeito pelos cidadãos e pelos seus direitos parece ser a cartilha.

          Entretanto, as facturas de água não cumprem a lei ou porque não são facturas mensais, conforme o normativo legal, ou porque incluem uma parcela como a nova taxa de disponibilidade, também ela ilegal, além do mais, por não estar de acordo com o regulamento municipal de águas e saneamento cuja última actualização é de Agosto de 2003, segundo informação do sitio do Município na internet. Contudo, sob o manto do silêncio cúmplice da administração local, corre o ribeiro cada vez menos sereno e silencioso da contestação cívica a esta política absurda que corrói a credibilidade das nossas instituições democráticas.
          Sabemos que muitos portomosenses já reclamaram junto da Câmara, outros recorreram à Associação de Defesa do Consumidor e outros há que reclamaram junto do Instituto Regulador de Águas e Resíduos.
          Sabemos que o presidente Salgueiro já foi confrontado com pedidos de explicação por parte de alguns organismos e que, também a eles, ainda não se dignou responder.
          Sabemos que o caminho para ajudar a ultrapassar o impasse, que prejudica todos os cidadãos, é engrossar o número de reclamações das facturas de água.


          Como Reclamar:


    Se tem feito o pagamento da conta da água por transferência bancária, dirija-se a um multibanco e anule a autorização de “débito em conta” concedida à Câmara para retirar dinheiro da sua conta. Se tiver dúvidas, dirija-se ao seu banco.
    Quando chegar a factura não a pague e escreva uma reclamação onde deverá dizer que a factura não está conforme a Lei nº 23/96, de 26 de Julho, na redacção que lhe foi dada pela Lei nº 12/2008, de 26 de Fevereiro e que fica a aguardar pela clarificação da situação. Não se esqueça de dizer qual  o número da factura a que se refere a reclamação. Nestas circunstâncias os serviços municipais de água não poderão cortar o fornecimento de água ao seu domicílio.

   Depois envie a sua reclamação para:
               Município de Porto de Mós 
               Secção de Águas
               Praça da Republica 
               2480-851 – Porto de Mós
               e-mail: aguas@municipio-portodemos.pt

    Envie uma cópia da reclamação para:
               IRAR - Instituto Regulador de Águas e Resíduos
               Centro Empresarial Torres de Lisboa
               Rua Tomás da Fonseca, Torre G - 8º
               1600-209 LISBOA
                Pode usar a internet em: Contacto IRAR

   Envie também uma cópia da reclamação para:
               Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor - DECO
               R. de Artilharia Um, n.º 79 - 4º
               1269 - 160 Lisboa
                e-mail: decolx@deco.pt


          Ensine os seus amigos e vizinhos a reclamar também.
          Verá que vai valer a pena.

publicado por Joga às 00:01

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2 comentários:
De Paulo Sousa a 26 de Setembro de 2008 às 23:54
A democracia moderna é caracterizada pela existência do acto eleitoral livre e justo, pelo respeito pela oposição e pelo cumprimento da lei. Este executivo só cumpre a primeira destas regras, pelo que é fácil depreender que é pouco democrático. O apoio do PS a este Presidente (que sabemos que tenciona apoiar no futuro) não pode deixar de ser caricato, vindo de um partido que tanto deu à democrática portuguesa. Como é que o eleitorado avaliará mais esta contradição?
De Pedro Oliveira a 25 de Setembro de 2008 às 09:15
Esperamos que o pedido de esclarecimento por parte do directro geral da defesa do consumidor dê frutos e seja reposta a legalidade.
Um bom tema para a sessão da AM antecipada para hoje.

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