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Quinta-feira, 21 de Agosto de 2008

Um problema a quatro dimensões

          As reclamações de munícipes sobre a taxa de disponibilidade da água prometem incomodar, em lume brando, a nossa administração municipal. O número crescente de reclamantes e as movimentações sociais de contestação cívica que estão a surgir espontaneamente são, acima de tudo, um sinal de esperança na resolução concertada dos problemas criados pela aplicação de uma taxa municipal tão inusitada como ilegal.

Este é um problema que tem várias dimensões:
Jurídica - O Gabinete Jurídico da Câmara Municipal tem algum trabalho pela frente. Senão vejamos: Depois de ser assumido pela Associação Nacional de Municípios, que os seus associados não poderiam passar sem a receita proveniente da taxa de aluguer de contadores, apressaram-se a mudar o nome da taxa  para taxa de disponibilidade de serviço. O nosso executivo municipal mandou aplicar automaticamente a taxa aos consumidores de água. Ora, de acordo com a Lei, a simples alteração de nome da taxa de aluguer de contadores é ilegal. Nesta fase, há uma mudança de estratégia da Associação Nacional de Municípios que invoca a faculdade, conferida por Lei, para os municípios criarem taxas, para aplicar a nova taxa de disponibilidade da água. A taxa que, primeiro era a mesma, agora é conveniente que seja outra. No entanto a taxa continua a ser aplicada no nosso concelho de forma ilegal porque, segundo pude apurar, esta taxa de disponibilidade não foi à Assembleia Municipal para aprovação, requisito indispensável para a criação de novas taxas municipais. Em termos do processo administrativo de aplicação da taxa, ela não pode ser, ao mesmo tempo, igual e diferente da extinta taxa de aluguer de contadores!
Defesa do Consumidor - A convocação para a “entrada em cena” do Gabinete Municipal de Defesa do Consumidor, constituiu uma “prova de fogo” para a independência e credibilidade deste Gabinete. Da forma como o processo decorrer, dependerá muito a utilidade prática desta estrutura administrativa, aos olhos dos consumidores. Para defender os interesses da Câmara bastará o seu próprio Gabinete Jurídico.
Política - Quanto mais tempo passa, neste como noutros problemas, mais difícil é para o nosso presidente da Câmara resolver o assunto sem deixar “pegar fogo às próprias barbas”. Ninguém estará disponível para ouvir as suas justificações acerca da justeza da aplicação de uma taxa ilegal e injusta, além do mais, porque tira a cada família portomosense cerca de 30€ anuais para “pagar” a disponibilidade de um serviço sem qualidade e muitas vezes inexistente. Este é o fulcro da questão política: olhar para o problema do lado dos cidadãos para não defraudar as suas expectativas e cativar futuros votos. É certo que Salgueiro tem formas menos universais e mais “baratas” de recolher o voto dos portomosenses em próximo acto eleitoral, mas este é o preço da democracia com direitos (e não apenas com deveres contibutivos).
Cívica – Como assunto transversal à sociedade portomosense, a taxa de disponibilidade é, por isso, o terreno propício para a promoção da cidadania concreta. Neste campo do activismo cívico a estratégia é óbvia: por um lado, adquirir apoios para esta causa e sensibilizar os políticos para encontrarem uma solução legal e justa para o problema. Por outro, apelar à continuação das reclamações de facturas duvidosas, e ainda, com a oportunidade que este processo aconselhar, preparar a apresentação de uma petição popular junto do Tribunal Administrativo.
Estas são, por agora, as dimensãos do problema.

publicado por Joga às 00:01

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1 comentário:
De Ana Narciso a 22 de Agosto de 2008 às 12:07
A taxa deve mudar de nome_ taxa da insdisponibilidade _. Um pouco mais a sério.O problema da água vai ser um problema sério ao qaul todos devemos prestar muita atenção, quer enquanto consumidores quer enquanto gestores e responsaveis políticos. Estes devemos antecipar cenários e tomar medidas algumas delas pouco populares: aqui vão algumas: todas as construções( em zonas que previsivelmente terão falta de água deviam ter cisterna. Todas sem excerpção. Todas as Juntas deviam incluir no seu plano de actividades medidas dirigidas não só ao consumidor como à cosntrução de depósitos ou outras formas de acondicionar água potável. A Mendiga foi pioneira nesta matéria ... por que não seguimos as boas práticas dos nosos antepassados? Será que vamos ser capazes de deixar um mundo com condições aos nossos vindouros??Eles foram bons antepassados e nós? A Câmara quer mais dinheiro para quê? Para fazer mais festas, passeios e rotundas? Se é para isso eu e muitos outros estamos indisponíveis para taxas de disponibilidade que mais não são do que a taxa do aluguer do contador entretanto extinta.

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