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Quinta-feira, 13 de Março de 2008

Factura "opaca"

          Quando o correio lhe entrega a factura da água, não fica a saber exactamente o que está a pagar por mês. Precisa de ser bom no cálculo mental ou então terá que socorrer-se de uma calculadora.  Para a administração municipal o que interessa é que pague. Tudo. A tempo e horas.

Exemplo de factura de água

          De acordo com os dados da factura, terá de dividir por dois o valor da taxa de aluguer de contador (que vai ser abolida) se quiser saber quanto lhe custa aquela taxa todos os meses. Já para saber o preço do metro cúbico de água as contas são bem mais complicadas. No exemplo que ilustramos, este consumidor gastou 14 m3 de água em dois meses, pelo que terá gasto em média durante o período de facturação, 7 m3 mensais. Ora, de acordo com o edital de 1 de Dezembro de 2004 que fixa os escalões de consumo, este munícipe não teria passado do primeiro escalão mas são-lhe cobrados 4 m3 de água a preços do segundo escalão. Mesmo que exista algum “alçapão” regulamentar que permita esta engenharia, pelo menos o direito dos consumidores à informação não está devidamente salvaguardado.
          Esta é mais uma clarificação que a “lei dos contadores” vem proporcionar ao impor a facturação mensal do consumo de água.
          Naturalmente que os serviços administrativos e o próprio regulamento municipal do serviço de abastecimento de água vão ter que sofrer algumas adaptações. Mas este problema não é só administrativo, é também político. Os munícipes devem saber, além do mais, como vai ser tratado este assunto politicamente. Interessa saber quem está do lado da transparência e dos direitos do consumidor e interessa saber se este não vai ser mais um pretexto para aumentar o preço da água. As matrizes ideológicas que sustentam a definição de políticas locais deveriam ter tudo a haver com a forma como os nossos dirigentes políticos tratam os seus concidadão que são, ao mesmo tempo, consumidores e eleitores.

          A  Lei n.º 12/2008 de 26 de Fevereiro que altera no ordenamento jurídico alguns mecanismos destinados a proteger o utente de serviços públicos essenciais, foi uma proposta do deputado socialista Renato Sampaio aprovada com a abstenção do PCP. Tem o apoio da Associação de Defesa do Consumidor e é mal vista pela Associação Nacional de Municípios.

          Claro como água. Ou talvez não.

publicado por Joga às 00:01

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4 comentários:
De silvaanamaria a 19 de Março de 2008 às 16:34
Meus senhores preparemo-nos para os aumentos! Vi nas actas de reunião de Câmara que aumentou os preços de consumo de água, aluguer de contadores, etc, etc. Neste momento pelo que percebi já estamos a consumir água mais cara, no entanto excepto na internet ( que nem todos tem acesso ), não qualquer publicitação! E mais para quê aumentar agora o aluguer de contadores se daqui a um mês e pouco é substituido pela bonita e pomposa designação "Tarifa de disponibilidade de utilização de água"? isto existe no Regulamento? Não tem de ser aprovado em Assembleia Municipal? Chama-se "Tapar o sol com a peneira!"
Ana
De Anónimo a 19 de Março de 2008 às 17:58
Deve ser esta a "Campanha de sensibilização" da Câmara para se poupar água. Sejam sérios, senhores políticos, olhem para o vosso ex-director de campanha!!!!
De Antonio Pires a 15 de Março de 2008 às 17:29
Amigo joga (permita-me que o trate por amigo) a questão do pagamento do aluguer de contadores que constam das facturas que periodicamente temos de pagar, para mim, sempre foi um verba que mais não era que o aumento da receita para o prestador do serviço. Sempre achei que seria muito mais barato comprar o contador e quando avariasse ser substituído por um novo. No entanto a Sua e minha satisfação é de pouca dura porque, no caso do nosso Município e não creio que seja o único, já arranjaram uma nova manigância para continuarem a cobrar € 2,20/mês (ver acta da reunião de Câmara de 06/03/2008) "...para entrar em vigor em Abril de 2008, com a primeira cobrança em Junho de 2008:
TARIFA DE DISPONIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE ÁGUA -------2,20 €/mês. Ainda não sei qual foi a deliberação da Câmara. No entanto parece-me contrariar o artigo 8º da lei 12/2008 de 26 de Fevereiro, além de achar que é uma ilegalidade, a não ser, não passa de uma habilidade com que não posso concordar. Para mim não é uma questão politica mas sim uma questão de consciência e de ética.
De Antonio Pires a 24 de Março de 2008 às 23:19
Já obtive a confirmação que o nosso executivo camarário aprovou a alteração ao nome de "aluguer do contador" para "Tarifa de disponibilidade e utilização de água", como forma de tornear a nova lei que proíbe a cobrança da taxa de aluguer de contador. Quando os organismos públicos procedem desta forma para tornear a lei, como podemos criticar os particulares "espertos" que procedem da mesma forma? E como irá proceder a EDP e a PT?

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