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NOTÍCIAS porto de mós

Quarta-feira, 26 de Dezembro de 2007

Política da nova geração

          Com a esperança renovada de que 2008 nos traga uma nova geração de políticas locais, lançamos para o debate público o gérmen da Associação das Freguesias do Concelho de Porto de Mós. Este novo actor da nossa política caseira faz ainda mais sentido com a alteração da Lei Eleitoral Autárquica que aí vem. Todos esperamos que Ano Novo seja sinónimo de vida nova para Porto de Mós.  

          Inspirada nos estatutos de outras associações congéneres, a Associação das Freguesias do Concelho de Porto de Mós, entidade de direito privado, sem fins político-partidários ou lucrativos, exerceria a sua actividade com independência de quaisquer entidades públicas ou privadas. Os seus associados seriam as Juntas de Freguesia do concelho que a ela aderissem. Teria por finalidade genérica a promoção, defesa e dignificação das freguesias como o poder local   mais próximo do cidadão, e especialmente, a representação e defesa das freguesias perante os órgãos de soberania, a criação e manutenção de serviços de consultadoria e assessoria técnico-jurídica e o desenvolvimento de acções de formação para os eleitos locais, além, naturalmente, de representar as freguesias suas associadas perante outras organizações locais ou nacionais.
          Em termos práticos, a associação seria um parceiro no desenvolvimento local, independente e ao serviço exclusivo das freguesia do nosso concelho. Assuntos como o saneamento básico, a rede escolar, a acção social, o funcionamento ou construção das extensões ou centros de saúde, a protecção civil, os contratos dos parques eólicos, as questões levantadas pelo Plano Director Municipal (PDM) ou mesmo uma simples dúvida de carácter legal de qualquer associado, seriam problemas típicos que uma associação desta natureza poderia e deveria ajudar a resolver bem.
          Se, a criação desta associação faz sentido no quadro da actual sistema de governo das autarquias (são conhecidos alguns bons exemplos noutros municípios), parece-nos que a sua criação é fundamental no quadro da nova Lei Eleitoral Autárquica. Com efeito, a nova lei vai retirar aos presidentes de Junta o direito de votar, na futura Assembleia Municipal, o plano e orçamento
e o relatório e contas do município e consequentemente fica anulada  a pequena capacidade negocial que os presidentes das Juntas de Freguesia têm junto do executivo municipal.
          Para que as freguesias do concelho não percam definitivamente a voz, o novo ano de 2008 será o ano do repto aos nossos presidentes de Junta: Uni-vos agora para que, de futuro, a nova geração de eleitos locais possa continuar a defender com dignidade e melhor  eficácia os interesses dos cidadãos das freguesias.


      As Associações dos outros

          Embora a Direcção Geral das Autarquias Locais informe no seu site que existem, “no continente, 5 associações de freguesias”, contabilizamos uma dezena de associações desta natureza numa rápida pesquisa google. Aqui fica o resultado:

          - Associação de Freguesias da Lourinhã, está actualmente a negociar as condições de encerramento nocturno do SAP local além de desenvolver actividades na defesa das populações.
          - Associação de Freguesias do Concelho de Óbidos, a mais recente Associação, nasceu em Junho de 2007, é a consequência de diversas reuniões das Juntas de Freguesia com vista à resolução de problemas comuns.
          - Associação de Freguesias de Direito Público da Cidade de Santarém foi criada à um ano, pretende rentabilizar recursos humanos e materiais e também captar uma maior delegação de competências por parte da Câmara Municipal.
           - Associação de Freguesias da Raia e do Côa, criada à alguns meses,  já adquiriu uma rectroescavadora que está à disposição das freguesias como instrumento de desenvolvimento local e de protecção civil no combate aos incêndios florestais.
           - Associação de Freguesias do Concelho de Beja é composta apenas por três freguesias da cidade e promove um portal na Internet  com balcão virtual.
          - Associação de Freguesias do concelho de Évora  desenvolve parcerias com várias entidades e, entre muitas mais intervenções, criou um serviço de assessoria jurídica. Tem sede própria.
          - A Associação de Freguesias de Felgueiras está em processo de constituição. Um dos seus objectivos é a união em torno de objectivos que permitam às Juntas e Freguesia ter mais capacidade de influência.
          - Associação de Freguesias da Zona Centro do Concelho de Trancoso foi criada em 2004 para tirar partido de alguns apoios do Estado e ter também  mais força reivindicativa, quer junto do Poder Central, quer junto da própria Câmara Municipal.

          E encontramos ainda referências à Associação de Freguesias do Concelho de Vila Viçosa,  Associação Freguesias Direito Público de Arganil e à Associação Freguesias Aboreira e Marão.


      A Lei das Associações de Freguesias

          As Associações de Freguesias estão enquadradas legalmente através da Lei n.º 175/99 De 21 de Setembro que estabelece o regime jurídico comum das associações de freguesias de direito público.
publicado por Joga às 15:00

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5 comentários:
De Joga a 18 de Janeiro de 2008 às 17:05
PS e PSD a favor
Aprovadas hoje alterações à lei eleitoral autárquica

A lei contou com a abstenção do deputado socialista Manuel Alegre e os votos contra da restante oposição: CDS-PP, PCP, BE, PEV e a deputada não inscrita Luísa Mesquita.
Este diploma, conjunto aos dois partidos, prevê que o presidente da Câmara é o primeiro da lista mais votada para a assembleia municipal e escolhe a maioria da vereação, independentemente do resultado eleitoral.
O projecto prevê ainda que as assembleias municipais possam apresentar moções de rejeição à proposta de composição do executivo municipal, mas para isso são necessários três quintos dos membros eleitos.
“O Artigo 53 determina que os presidentes de junta não podem votar nas opções do plano e orçamento, que é a essência da presença dos autarcas na assembleia municipal. É um atentado contra a democracia”, acusou Armando Vieira da ANAFRE. “Vamos recorrer ao Presidente da República para que suscite a verificação da sua constitucionalidade”, disse.
De corrente a 6 de Janeiro de 2008 às 15:38
Bom, para começar eu votei sim, porque o futuro de certeza nos vai reservar mudanças essas e outras, e as populações devem estar unidas em prol de uma unidade que salvaguarde todos os seus direitos e deveres.
Sobre os direitos, a retirada de voz aos PJ, o que não e correcto, mas pode ser justo pois estes só atrapalham quem detém o poder e exerce a autoridade a seu belo prazer ou ao sabor de ventos mais favoráveis (€).
Sobre os deveres, todos devem incentivar a criação das mencionadas associações de freguesias, de moradores, de condomínios ( necessárias para criar lóbi junto das empresas fornecedoras de serviços tipo EDP) etc., sobe pena de no futuro as oligarquias da Administração Central Estadual e Autárquica , só terminarem pela força da oposição pacifica ou violenta, esta última é sempre de evitar mas os factos actuais mundiais confirmam-no.

Espero que a nova legislação a criar, não passe de letra morta, como a que existe sobre os excrementos na via pública deixada pelos canídeos e ignorados pelos seus donos.

E finalmente, deveriam as populações preocupar-se com a criação de mais "tachos" hierarquizados, para isso fica-se assim que já chega, pelo menos sempre se conhecem as suas taras e manias.

A sério, todos devem pensar e repensar sobre a criação de uma associação de freguesias, e agora numa primeira fase só na sua constituição e depois nos aspectos funcionais e organizacionais, de modo a que não fique mais uma vez um espaço por preencher nem se abra a porta a especulações do tipo, " tiveram a faca e o queijo na mão e deixaram nos fugir , ou tiveram a oportunidade mas não a souberam aproveitar", isto porque se digladiaram em torno de questões mesquinhas do tipo " Faz-se mas quem manda aqui sou eu, ouviram".

Gosto muito da vossa terra, mas o que me surpreende e a fome do protagonismo de muita gente responsável por aí, que a não fazer mais nada por variadíssimas razões, resolve entrar no jogo do empata, não faz nem deixa fazer mesmo que mal .







De Paulo Sousa a 30 de Dezembro de 2007 às 12:59
Com o afastamento dos Presidentes de Junta das AM o aparecimento de uma Associação de Freguesias será quase natural. Poderão ainda ssim usar da palavra no período aberto ao público nas AM, ou terão de recorrer aos meio de comunicação? Qual o ‘espaço’ institucional onde se poderão manisfestar. E será que conseguirão falar a uma só voz?
De Anónimo a 30 de Dezembro de 2007 às 11:02
E verdade. concordo. Mas com alguns, senão a maior parte dos presidentes de junta que estao no activo, há alguma hipotese de se unirem em qualquer coisa? Segundo ouvi, já tentaram e não conseguiram e tinha haver com uma coisa simples que era simplesmente uma verba que receberiam mensalmente ( Protocolo ). E nem nisso foram capazes de se aguentar. So há uma hipotese, reformar sem vencimento todos os politicos no activo, juntas e principalmente camara e começar tudo de novo. Condição , nunca ter estado ligado a nada, mas a nada mesmo relacionado com a politica.
Mas o actual executivo, lá tinha por acaso algum fair play e visão para incentivar e ajudar nesta implementação, claro que não.
E o exemplo que nos dão aqueles trinta " meninos " bem comportados na assembleia, a dizer "Amen " a trocos.
Portanto meu caro, desimagine-se ou emigre e aproveite e goze o Sol, do seu Alqueidão e já agora o ter uma Junta com uma conta bancária interessante.
Mas, continue, a ver se me ajuda a não querer emigrar outra vez.
É triste, mas isto está cada vez pior, neste Pais, é cada um por si, os Presdientes da Junta ,cada um faz o que lhe apetece e pode, a camara igual, a assembleia assiste e aplaude e as empresas honestas estão cada vez mais "lixadas "
Bom Natal e Boas Festas, até para o ano se não tiver emigrado já.

Olho de LInce

De Jorge Vala a 29 de Dezembro de 2007 às 22:56
Existe ainda no Concelho de Pombal a ALITEM - Associação das Freguesias de Albergaria dos Doze, São Simão de Litém e Santiago de Litém .
Votos sinceros que o ano de 2008 seja repleto de sucessos

Jorge Vala

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