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Quinta-feira, 27 de Setembro de 2007

Obras no saneamento básico

          Aprovada o Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) pelo Governo e a taxa de derrama pela Assembleia Municipal, estão criadas as condições políticas para o executivo municipal  resolver os problemas do saneamento básico do nosso concelho.

 

          A proposta do Governo inscrita no Eixo Prioritário II- Rede Estruturante de Abastecimento de Água e Saneamento, que aguarda aprovação de Bruxelas,  mais parece um serviço “à la carte” colocado à disposição das entidades gestoras de serviços públicos de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais.

GLOSSÁRIO

ABASTECIMENTO

"alta”
São as infra-estruturas que permitem a captação, o tratamento, a adução, a elevação, a reserva e os pontos de entrega de água.

baixa”
Infra-estruturas que, desde os pontos de entrega, permitem armazenar e distribuir água para consumo humano até ao domicílio das populações servidas.

SANEAMENTO

“alta”
São as infra-estruturas que permitem a recolha nos pontos de entrega, o transporte, o tratamento e a rejeição de águas residuais.

“baixa”
Infra-estruturas que permitem, desde os domicílios das populações servidas, a condução das águas residuais até aos pontos de entrega.


          Com efeito, irão ser apoiados, no quadro dos serviços urbanos de água e saneamento, os estudos, os projectos e as assessorias; a aquisição ou expropriação de terrenos e servidões; a construção civil e os equipamentos; a fiscalização; o arranque das infra-estruturas; o restabelecimento de acessibilidades afectadas pelas infra-estruturas… até as despesas com publicidade irão ter apoio. 
          Além dos critérios gerais de acesso ao financiamento, são considerados prioritários os projectos que possibilitem completar as ligações entre sistemas em “alta” e sistemas em “baixa”, maximizando o benefício dos investimentos já realizados; assim como aqueles que permitam a geração de economias de escala, integrando a “alta” e a “baixa” e sob a forma de projectos supra-municipais. São ainda considerados prioritários os projectos que cumpram a legislação comunitária relativa ao tratamento de águas residuais tal como os projectos que assegurem uma significativa melhoria da qualidade da água para consumo humano, especialmente quando estejam em causa aspectos de saúde pública e uma relevante melhoria da qualidade de serviço prestado aos consumidores. Terão ainda preferência no financiamento os projectos que permitam melhoria significativa em termos ambientais, nomeadamente na utilização mais racional da água e da protecção contra a poluição. Não menos importante para o financiamento europeu  é a maturidade da entidade gestora na efectiva capacidade de gestão do projecto e de estar assegurada a contrapartida nacional.

 

          Entre nós, o diagnóstico está feito, mas depende da qualidade dos projectos apresentados pela Câmara a efectiva resolução dos inúmeros problemas no abastecimento de água e saneamento que afectam os munícipes. Por outro lado, não havendo nenhum entrave de natureza política, todos esperamos que as receitas provenientes da taxa da derrama sejam efectivamente aplicadas no financiamento das obras de saneamento básico com reflexo explícito no próximo Plano de Actividades e Orçamento do Município.

publicado por Joga às 00:00

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2 comentários:
De Joga a 19 de Outubro de 2007 às 14:25
Aprovados Programas Operacionais do QREN

Foram aprovados, no passado dia 17, os Programas Operacionais do QREN, Quadro de Referência Estratégico Nacional, para o período 2007/2013.

O Quadro de Referência Estratégico Nacional constitui o enquadramento para a aplicação da política comunitária de coesão económica e social em Portugal no período 2007-2013.
O QREN é operacionalizado através dos seguintes Programas Operacionais:
- Programas Operacionais Temáticos: Potencial Humano, Factores de Competitividade e Valorização do Território;
- Programas Operacionais Regionais: Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve ; Açores e Madeira.
De Ana Narciso a 2 de Outubro de 2007 às 16:09
Quem pode assegurar que estas receitas sejam efectivamente canalizadas para o saneamento básico? Quanto custa a reparação , substituição ou colocação de uma nova conduta? Como é possível tanta demagogia ? Se assim for onde e como pode o cidadão exigir a prestação de contas deste dinheiro e onde e como foi aplicado?

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