Intervenção cívica. Pela PALAVRA livre e responsável, com Porto de Mós como pano de fundo.

NOTÍCIAS porto de mós

Quarta-feira, 26 de Dezembro de 2007

Política da nova geração

          Com a esperança renovada de que 2008 nos traga uma nova geração de políticas locais, lançamos para o debate público o gérmen da Associação das Freguesias do Concelho de Porto de Mós. Este novo actor da nossa política caseira faz ainda mais sentido com a alteração da Lei Eleitoral Autárquica que aí vem. Todos esperamos que Ano Novo seja sinónimo de vida nova para Porto de Mós.  

          Inspirada nos estatutos de outras associações congéneres, a Associação das Freguesias do Concelho de Porto de Mós, entidade de direito privado, sem fins político-partidários ou lucrativos, exerceria a sua actividade com independência de quaisquer entidades públicas ou privadas. Os seus associados seriam as Juntas de Freguesia do concelho que a ela aderissem. Teria por finalidade genérica a promoção, defesa e dignificação das freguesias como o poder local   mais próximo do cidadão, e especialmente, a representação e defesa das freguesias perante os órgãos de soberania, a criação e manutenção de serviços de consultadoria e assessoria técnico-jurídica e o desenvolvimento de acções de formação para os eleitos locais, além, naturalmente, de representar as freguesias suas associadas perante outras organizações locais ou nacionais.
          Em termos práticos, a associação seria um parceiro no desenvolvimento local, independente e ao serviço exclusivo das freguesia do nosso concelho. Assuntos como o saneamento básico, a rede escolar, a acção social, o funcionamento ou construção das extensões ou centros de saúde, a protecção civil, os contratos dos parques eólicos, as questões levantadas pelo Plano Director Municipal (PDM) ou mesmo uma simples dúvida de carácter legal de qualquer associado, seriam problemas típicos que uma associação desta natureza poderia e deveria ajudar a resolver bem.
          Se, a criação desta associação faz sentido no quadro da actual sistema de governo das autarquias (são conhecidos alguns bons exemplos noutros municípios), parece-nos que a sua criação é fundamental no quadro da nova Lei Eleitoral Autárquica. Com efeito, a nova lei vai retirar aos presidentes de Junta o direito de votar, na futura Assembleia Municipal, o plano e orçamento
e o relatório e contas do município e consequentemente fica anulada  a pequena capacidade negocial que os presidentes das Juntas de Freguesia têm junto do executivo municipal.
          Para que as freguesias do concelho não percam definitivamente a voz, o novo ano de 2008 será o ano do repto aos nossos presidentes de Junta: Uni-vos agora para que, de futuro, a nova geração de eleitos locais possa continuar a defender com dignidade e melhor  eficácia os interesses dos cidadãos das freguesias.


      As Associações dos outros

          Embora a Direcção Geral das Autarquias Locais informe no seu site que existem, “no continente, 5 associações de freguesias”, contabilizamos uma dezena de associações desta natureza numa rápida pesquisa google. Aqui fica o resultado:

          - Associação de Freguesias da Lourinhã, está actualmente a negociar as condições de encerramento nocturno do SAP local além de desenvolver actividades na defesa das populações.
          - Associação de Freguesias do Concelho de Óbidos, a mais recente Associação, nasceu em Junho de 2007, é a consequência de diversas reuniões das Juntas de Freguesia com vista à resolução de problemas comuns.
          - Associação de Freguesias de Direito Público da Cidade de Santarém foi criada à um ano, pretende rentabilizar recursos humanos e materiais e também captar uma maior delegação de competências por parte da Câmara Municipal.
           - Associação de Freguesias da Raia e do Côa, criada à alguns meses,  já adquiriu uma rectroescavadora que está à disposição das freguesias como instrumento de desenvolvimento local e de protecção civil no combate aos incêndios florestais.
           - Associação de Freguesias do Concelho de Beja é composta apenas por três freguesias da cidade e promove um portal na Internet  com balcão virtual.
          - Associação de Freguesias do concelho de Évora  desenvolve parcerias com várias entidades e, entre muitas mais intervenções, criou um serviço de assessoria jurídica. Tem sede própria.
          - A Associação de Freguesias de Felgueiras está em processo de constituição. Um dos seus objectivos é a união em torno de objectivos que permitam às Juntas e Freguesia ter mais capacidade de influência.
          - Associação de Freguesias da Zona Centro do Concelho de Trancoso foi criada em 2004 para tirar partido de alguns apoios do Estado e ter também  mais força reivindicativa, quer junto do Poder Central, quer junto da própria Câmara Municipal.

          E encontramos ainda referências à Associação de Freguesias do Concelho de Vila Viçosa,  Associação Freguesias Direito Público de Arganil e à Associação Freguesias Aboreira e Marão.


      A Lei das Associações de Freguesias

          As Associações de Freguesias estão enquadradas legalmente através da Lei n.º 175/99 De 21 de Setembro que estabelece o regime jurídico comum das associações de freguesias de direito público.
publicado por Joga às 15:00

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Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2007

A Política pode esperar

          Na nossa Assembleia Municipal, a discussão política está a dar lugar à discussão de incidentes processuais. Poder e Oposição invocam o santo nome da Lei na fixação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para 2008. Por causa do imbróglio criado na última Assembleia de Setembro, a taxa a aplicar este ano pode muito bem ser mínima, fixada administrativamente ao arrepio de qualquer critério de natureza política e sem votação na Assembleia Municipal. Em nome da Lei.

 

          A invocação da lei tem, de resto, servido quase sempre para justificar, muitas vezes mal, as decisões puramente políticas dos nossos presidentes de Câmara. Contudo, nunca como agora, a mesma invocação foi causa de tamanho “braço de ferro” entre Câmara e Assembleia Municipal (AM).

          Mas vamos por partes.
          - Com o actual inquilino dos Paços do Município não houve alteração do modelo de governança do Concelho (Salgueiro, como é sabido, adquiriu experiência autárquica na “escola” de José Ferreira quando este detinha uma maioria hegemónica na Câmara e na Assembleia Municipal). Torna-se, por isso, evidente que o actual executivo municipal revela alguma impreparação para a coabitação com uma AM hostil. E não ajuda nada a falta de traquejo da bancada socialista como suporte do Poder (sempre foi uma bancada minoritária). Neste cenário, se o governo do município não quiser ver as suas opções políticas “sabotadas” por outros incidentes processuais seria melhor que começasse a pensar em contratar uma assessoria jurídica capaz de prever e debelar na hora incidentes processuais/legais deste tipo.
          - Focando este episódio na Oposição, não obstante o presidente da AM ter em sua posse um parecer jurídico que sustenta “à posteriori” a sua opinião acerca da taxa de IMI para 2008, as circunstâncias em que decorreu o debate na última Assembleia de Setembro deixam no ar  compreensíveis dúvidas acerca dos seus méritos na condução dos trabalhos.

          Para o próximo ano, a eventual aplicação da taxa mínima de IMI é o prémio que nós, munícipes e contribuintes, podemos arrecadar quando falta competência aos nossos dirigentes políticos. Pelo menos desta vez, os cidadãos não ficam prejudicados. Entretanto, o debate político e as receitas municipais bem podem esperar.

publicado por Joga às 11:34

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Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2007

Uma prenda para Salgueiro

        Com votos sinceros de Boas Festas, apresentamos seis sugestões de prendas de Natal que surpreenderão certamente o nosso presidente da Câmara. Neste tempo de celebração da Boa-Vontade entre os homens, quem não gosta de uma visita do Pai Natal? Santo Natal especialmente para si.

 

Geração Blogue

Todos sabemos que o nosso presidente não lê blogues. Esperamos, contudo que tenha um tempito de lazer para se dedicar aos prazeres da leitura útil. Esta prenda é um ensaio que demonstra como “a luta política não se fará mais entre direita e esquerda, mas entre quem vê televisão sem uma resposta e quem acede à net com uma informação muito mais completa e que todos podem digerir e alimentar”, pode ler-se no prólogo.

♦Geração Blogue, Editorial Presença, vende-se aqui.

Preço: 11,25€

Livro Geração Blogue
Talheres

Talheres de servir

Com o objectivo de acabar com a cutelaria na arte de governar o município (é confrangedora tanta acusação de “facadas nas costas” no vocabulário político de Salgueiro), estas colheres de servir de chifre, onduladas no cabo, terão certamente melhor utilidade do que as facas comuns como instrumento na acção política. Ideal para servir todos os interesses legítimos que um presidente de Câmara tem a obrigação de satisfazer.
♦Talheres de servir de chifre, vende-se aqui.

Preço: 11,90€

Estratagemas

Correndo o risco de ir directamente para a estante, por não conter nada de realmente novo para o nosso presidente da Câmara, atrevemo-nos a colocar mais este livro no sapatinho. Trata-se de um “verdadeiro manual” no uso do estratagema: iludir, enganar, fingir, ser astucioso. Esta obra exercita a inteligência, a flexibilidade e a criatividade dos homens que agem como líderes. 202 páginas de pensamento estratégico também úteis para a oposição.

♦Estratagemas, Editora Silabo, vende-se aqui.

Preço: 13,95€

Livro Estratagemas

DVD Bob-O Construtor

Bob- O Construtor

O Natal tem o efeito mágico de despertar em nós a criança que fomos. E hoje seremos, porventura, a projecção real dos nossos sonhos de infância. Salgueiro aprecia o alcatrão, os mármores e o betão. Ama a  retroescavadora, o bobcat e o camião. Adora a picareta, o camartelo e o carrinho de mão. Faz obras por vaidade. Ao pé do nosso presidente, Bob, o construtor, é apenas diversão. Este filme vai certamente proporcionar-lhe um Natal Branco.
♦Bob, O Construtor-  Natal Branco do Bob, DVD vende-se aqui.
Preço: 16,50€ 

Espelho de banho

E porque abunda a vaidade no rosto de Salgueiro por cada obra que faz, este espelho de banho com um lado efeito lupa, de aço inoxidável, é um presente ideal para a introspecção matinal do nosso presidente. O lupa aumenta naturalmente a obra e, consequentemente, a vaidade. Deve ser "consultado" com moderação para não provocar narcisismo crónico.

♦Espelho de banho com efeito lupa, vende-se aqui.

Preço: 14,90€ 

Espelho de banho
DVD- E tudo o vento levou

E Tudo o Vento Levou

Este é o nosso presente mais caro. Trata-se de uma história complexa e maravilhosa que se desenvolve no ecrã durante 4 horas. Um mandato maioritário e promissor com duração de 4 anos. As comparações entre este filme e o nosso executivo municipal são mais que óbvias. Só no final do mandato Salgueiro se "apaixona" pelo cumprimento da Promessa, contudo, o desfecho é inesperado. Um romance sem tempo, um filme oportuno.
♦E Tudo o Vento Levou, DVD vende-se aqui.
Preço: 22,90€

publicado por Joga às 12:00

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Quinta-feira, 6 de Dezembro de 2007

Anatomia de um "crime"

          A Junta de Freguesia do Juncal está a transformar-se no bastião político de resistência ao actual executivo municipal. Se esta for, como anseia Salgueiro, uma actuação sem suporte popular, podemos dizer que estará condenada ao fracasso. Senão… teremos no Juncal um caso sério de combate político. Talvez seja esta incerteza que faz com que o nosso presidente da Câmara reaja com tanta violência verbal às “provocações” políticas que vêm do oeste.

          Mas vamos a uma análise sumária do último incidente.
          - A Junta de Freguesia do Juncal (quando decidiu pagar a publicação de uma Carta Aberta dirigida ao presidente da Câmara) usou um canal legítimo como forma de mensagem política. Mas a própria Câmara usa quinzenalmente o mesmo jornal para fazer passar a sua mensagem, pagando uma página inteira de publicidade, e ninguém se surpreende com isso.
          - A Carta Aberta foi solidariamente assinada pelo executivo da Freguesia em defesa daquilo que a autarquia considera como os superiores interesses dos juncalenses. As assinaturas do documento têm o valor institucional e pessoal que credibiliza aquele órgão autárquico.
          - Da resposta, algo surpreendente, do presidente da Câmara já não poderemos falar da mesma lisura de processos. Com efeito:
                      a) A marcação de uma conferência de imprensa no Juncal e aberta ao público revelou-se um comício fracassado por falta de comparência da assistência e cujo formato é típico de quem quer condicionar, à partida, o trabalho dos jornalistas. No respeito pela seriedade de processos de uma imprensa livre, a conferência de imprensa, como o próprio nome indica(!), deveria ser reservada aos profissionais da comunicação e aos promotores da iniciativa.
                      b) Em termos de comunicação, Salgueiro passou um atestado de menoridade ao presidente da Junta do Juncal, falando dele como figura tutelada, numa atitude que nada dignifica o Poder Local e o respeito pela autonomia política das Juntas de Freguesia- também ela decorrente da vontade popular expressa em eleições livres e democráticas.
                     c) Em termos de eficácia de comunicação, a Junta de Freguesia do Juncal teve um surpreendente sucesso, ofuscando completamente o balanço (necessáriamente positivo) que a Câmara estava a fazer destes dois primeiros anos de mandato.
          - Gostaria de registar, colateralmente, a contradição formal do deputado municipal Luís Almeida, do Juncal, que em crónica assinada no jornal O Portomosense, aconselha a sua Junta de Freguesia a não mandar recados através de boletins informativos ou cartas abertas enquanto, ele próprio, não se coíbe de o fazer na parte final da mesma crónica cujo espaço no jornal lhe terá sido disponibilizado… gratuitamente! Mal prega Frei Tomás.

publicado por Joga às 23:27

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Sábado, 1 de Dezembro de 2007

Argumentário de Novembro


 
          "População do concelho aumenta 6 por cento."
          ►
TÍTULO O Portomosense


          "A inovação (...) não terá, nesta geração, seguidores em Porto de Mós."
          ►
JOÃO NETO, cronista no Portomosense, a propósito da conferência do prof. António Câmara sobre cidades criativas.
          "Parecer jurídico dá razão à bancada do PSD."
          ►
TÍTULO Jornal de Leiria, a propósito da discussão do Imposto Municipal sobre Imóveis na última Assembleia Municipal.
          "Carta Aberta acende guerra entre Câmara e Junta do Juncal."
          ►
TÍTULO Jornal de Leiria, a propósito da polémica sobre construção de novo Centro de Saúde no Juncal.

          "Terrorismo discutido em Porto de Mós."
          ►
TÍTULO O Portomosense, que diz também que o encontro secreto reuniu polícias de 28 países europeus, segundo revelou João Salgueiro.

publicado por Joga às 15:55

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