Intervenção cívica. Pela PALAVRA livre e responsável, com Porto de Mós como pano de fundo.

NOTÍCIAS porto de mós

Domingo, 29 de Julho de 2007

Uma visão política

          A mesma lei que João Salgueiro invoca para não resolver o contencioso que opõe Câmara Municipal e a população de Alqueidão da Serra é aplicada no município vizinho da Batalha no sentido da freguesia de S. Mamede receber 2,5% da facturação do futuro parque eólico a instalar naquela freguesia, ficando a Câmara da Batalha “com uma contrapartida fixa proporcional à potência instalada”, pode ler-se no Região de Leiria. E o Município da Batalha já está a ganhar com isso.

           Está visto, pois, que a questão é de carácter político e não jurídico como se desculpa, de momento, o presidente Salgueiro que todos os dias arranja justificações novas para não corresponder à confiança que a população de Alqueidão da Serra nele depositou. Mas trata-se obviamente, da falta de uma visão política séria para o desenvolvimento do concelho que a energia eólica pode proporcionar.
          Todos os contratos-promessa assinados prejudicam o município mas, acima de tudo permitem a usurpação do património das freguesias onde está projectada a instalação de parques eólicos. Antes de mais, tendo as Juntas de Freguesia competências próprias para administrar o seu património é inusitada a entrada da Câmara como parte terceira, mas sobretudo interesseira, nos contratos. (ver caixa ao lado)
          Se as populações das freguesias de Serro Ventoso, Mira de Aire, ou Alvados se podem queixar de tais contratos "patrocionados" pelo antigo presidente José Ferreira, já as freguesias de Arrimal e Mendiga têm motivos de sobra para se queixarem do "patrocínio" do actual presidente Salgueiro.
          Mas vamos por partes.
          Segundo conseguimos apurar, em Mira de Aire e Alvados onde alguns terrenos pertencem a particulares, as respectivas Juntas de Freguesia esperam contratualmente receber 1% da facturação mas primeiro têm de comprar os terrenos privados. Os senhores presidentes destas Juntas são assim transformados em “testas de ferro” da empresa promotora como condição para que a freguesia receba algum benefício. Além de verem a sua dignidade institucional posta em causa, é duvidoso que algum particular queira vender os terrenos que lhes poderão dar um bom rendimento, pelo que é muito sombria a perspectiva destas freguesias terem algum retorno com a instalação de eólicas. Para a Câmara está contratualmente assegurada a verba de 1,5% sem mais.
Estes são contratos-promessa do tempo de José Ferreira.
          Arrimal e Mendiga que têm terrenos nas mesmas condições de Mira de Aire e Alvados e cujos contratos-promessa já tiveram como terceiro autorgante o presidente Salgueiro, viram as suas eventuais receitas reduzidas a apenas 0,5%, cabendo à Câmara 2% da facturação, garantidamente.
          Ao contrário dos nossos vizinhos da Batalha que romperam, em benefício do seu concelho, com o tecto dos 2,5%, Salgueiro têm prejudicado objectivamente o município e as freguesias nas negociações com os promotores eólicos.  Mas enquanto presidente e vice-presidente da Câmara não sentirem a necessidade de fazer formalmente uma declaração pública de interesse neste negócio, poderiam pelo menos olhar para o exemplo de uma autarca-modelo do PS, Susana Amador, presidente da Câmara de Odivelas, que apoia as Juntas de Freguesia do seu concelho na obtenção de receitas próprias e ainda as contempla com dotações financeiras na ordem dos 30% do orçamento municipal.
          É, do nosso ponto de vista, a mesquinha visão feudal da autonomia patrimonial das Juntas de Freguesia que teima em não sair da cabeça dos inquilinos dos Paços do Município. A concepção política do Poder Local emanada do estado de direito democrático tem ainda um longo caminho a percorrer na nossa terra...

 


 

Ver também:

  "O Portomosense" de 26-Jul-07

  "A Região de Leiria" de 27-Jul-07


ENQUADRAMENTO
LEGAL

          Fonte da Secretaria de Estado da Administração Local garantiu-nos que só o presidente da Câmara, como  autorgante contratual, tem competência  para resolver o diferendo com a freguesia de Alqueidão da Serra. E acrescenta que se o presidente da Câmara o não fizer, a freguesia deveria recorrer à Justiça.
        Parece ser este o cenário.

          Por outro lado, e segundo opinião de um especialista em Direito Administrativo por nós contactado e que pretende manter o anonimato, a interpretação da lei segundo a qual os 2,5% do valor da facturação do parque eólico se aplicam ao município “é absurda, porque equivaleria a deixar sem contrapartida legal uma autarquia (neste caso a  freguesia)” e acrescenta que tal interpretação “poderia mesmo
levar à situação
aberrante de, estando em causa um contrato de utilização de património sob administração da freguesia, sem qualquer intervenção do município, este ter direito a uma contrapartida legal, ficando a freguesia sem qualquer contrapartida.”
          O causídico conclui, por isso, que “uma tal interpretação permitiria um enriquecimento injusto dos municípios à custa do património paroquial, conduzindo a uma intromissão intolerável na autonomia patrimonial constitucional das freguesias  e incorreria numa violação do princípio constitucional da igualdade (art.13.º da Constituição da República Portuguesa), pois nenhum facto normativo-constitucional existe para um tal tratamento discriminatório das freguesias em face dos municípios.”

   
publicado por Joga às 15:05

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Segunda-feira, 16 de Julho de 2007

Justificação não convence

          70% dos nossos leitores que responderam ao inquérito, não concordam com o argumento da Câmara para colocar “moinho” na rotunda do Rossio, no centro da vila.

 Não-180 votos; Sim-77 votos

          Neste inquérito não era a apreciação estética que estava em causa mas apenas o teor da justificação que serviu de pretexto para a  substituição das mós: 30 mil euros gastos para “poupar” na manutenção do monumento, era o argumento do presidente da Câmara. Tal “poupança” incluiu a substituição do conjunto escultórico, desnecessária à luz dos próprios critérios economicistas que a edilidade invocou para fazer a obra. Naturalmente que nunca esteve em causa a legitimidade do presidente da autarquia para efectuar tal remodelação, mas se gerir a causa pública é fazer opções e estabelecer prioridades, então esta não seria certamente a obra prioritária para os munícipes que vivem na sede do concelho. Apesar de tudo e para “vaidade” do nosso presidente, a nova rotunda lá está a marcar o seu mandato...

 ►ver post relacionado

publicado por Joga às 00:32

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Quinta-feira, 12 de Julho de 2007

Festa viva

          A festa em honra do nosso Santo Padroeiro constitui uma semana única: o concelho e arredores convergem para a vila na procura de convívio social, de confraternização e também de diversão num ambiente típico de uma qualquer romaria bem popular. Mas este evento tem cada vez menos para oferecer.

 

          A mostra das actividades económicas do concelho, coloca os nossos comerciante ao nível dos vendedores ambulantes num retrocesso inusitado. As actividades desportivas, lúdicas ou culturais são programadas sem qualquer lógica em termos da política desportiva ou cultural do Município. Salva-se, por enquanto, o espírito das tasquinhas e a programação religiosa.
          Seria útil repensar o modelo de organização das festas.
          Hoje, que o Estado está a integrar os sub-sistemas de segurança social garantindo protecção social a todos os trabalhadores fará ainda sentido que a receita das festas de S. Pedro sirva para financiar um fundo particular de protecção social?  Se é certo que os funcionários municipais não são menos que qualquer outro trabalhador, também é certo que, na actual conjuntura, esta parece ser uma regalia com pouco sentido. Por outro lado, o Fundo Social dos Trabalhadores da Câmara parece receber um financiamento pouco claro do próprio Município: quando um funcionário da Câmara está, no seu horário de serviço, a executar trabalhos relativos à Festa de S. Pedro é naturalmente  pago pelo município mas o resultado do seu trabalho reverte para um fundo particular do qual ele próprio é beneficiário. Não haverá alguma inconsistência nisto?

          Claramente as festas de S. Pedro, como evento municipal,  devem ser tuteladas pela Câmara mas, no nosso entender, envolver as associações e colectividades do concelho- ainda que noutro modelo de organização- e repartindo com elas os eventuais lucros, traria uma chama nova e mais transparência às festas do concelho. No fundo, trata-se de elevar o “espírito das tasquinhas” à organização das festas. Deste modo, o Município ofereceria a oportunidade às diferentes comunidades locais através das suas associações, de obterem algum auto-financiamento e traria mais clareza ao objectivo social das festas do concelho. Para que a Festa se mantenha viva.

publicado por Joga às 19:54

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Terça-feira, 10 de Julho de 2007

Ano Um

          "Pelo arquivo do blog, o primeiro texto foi editado há um ano, por isso muitos parabéns ao pensar Porto de Mós". Foi desta forma que Pedro Oliveira, visitante atento, nos chamou a atenção para o nosso próprio aniversário. Obrigado.

 

          Mas, mais do que celebrar, a oportunidade deste momento leva-nos a avaliar (consigo, se assim o entender) a utilidade deste espaço. Pela nossa parte, estamos a percorrer o caminho do cumprimento dos objectivos editoriais decorrentes da responsabilidade social que assumimos quando aceitamos integrar a lista que actualmente governa o nosso município. Segundo Madeleine Albright,no processo de realização dos nossos sonhos, alguns políticos também aproximam alguns pesadelos da realidade”. Nada que o sistema democrático não possa debelar. Estar atentos é a nossa missão. Temos modelos, temos referências políticas, éticas e morais e o nosso compromisso resume-se a ajudar a construir um concelho moderno, socialmente mais justo, com melhor qualidade de vida para todos. Pela palavra, livre e responsável.
          “Alimentar” este blog é, por outro lado, um exercício de humildade ao serviço da comunidade portomosense, porque nos expomos voluntária e constantemente ao escrutínio dos nossos leitores numa partilha de informação livre e isenta de interesses pessoais. Uma insensatez, dirão alguns. Mas não há nenhum mal nisso. Já Bernard Shaw enfatiza que “o homem sensato adapta-se ao mundo; o insensato é aquele que persiste em tentar adaptar o mundo à sua volta” para concluir que ” todo o progresso depende assim do homem insensato.”
          Com ou sem sensatez, o amigo leitor e os cidadãos em geral têm a última palavra.

publicado por Joga às 15:04

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Quinta-feira, 5 de Julho de 2007

Onde pára o serviço público?

          Um número indeterminado de lares das freguesias de S. Pedro, S. João, Alqueidão da Serra e Alcaria estão privadas do acesso ao canal 1 da RTP desde que, no início do ano, a Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) dicidiu mandar alterar a potência e a frequência do emissor situado na serra da Bezerra e que servia uma boa parte do nosso concelho.
 
         Segundo conseguimos saber, tal alteração estará relacionada com um fenómeno de interferências que aquele emissor produzia no novo sistema de comunicações marítimas. O  ajustamento técnico do emissor da Bezerra deixou contudo, “às escuras” e sem aviso prévio, várias centenas de munícipes privando-os do acesso ao canal televisivo de serviço público cuja taxa, contudo, são obrigados a pagar.
          Para muitos telespectadores, voltar a ver a RTP1 implicou a aquisição de novo equipamento de recepção cujo valor médio ronda os 70 Euros. Para outros, as alterações produzidas no emissor da Bezerra tem como consequência a incapacidade técnica permanente de voltar a ver aquele canal.
          Neste processo há notoriamente uma falta de respeito pelos cidadãos.
          Não será dever dos nossos órgãos autárquicos interessarem-se por este assunto e, em nome dos munícipes, pedir explicações à ANACOM, protegendo o direito destes cidadãos ao acesso ao serviço público de televisão?
publicado por Joga às 21:18

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