Intervenção cívica. Pela PALAVRA livre e responsável, com Porto de Mós como pano de fundo.

NOTÍCIAS porto de mós

Domingo, 29 de Abril de 2007

Se7e pecados de Salgueiro

          Num mês com alguma projecção pessoal em termos sociais, João Salgueiro não deixou os seus créditos por mãos alheias. Desdobrou-se em eventos e em contactos com a imprensa regional de Leiria tudo, aparentemente, fruto da sua apresentação pública como militante do PS.

          E fiquei surpreendido com o homem que governa o nosso município. Nunca fomos íntimos e privei com ele, como director de campanha, apenas quatro ou cinco semanas antes das eleições que vencemos. Confesso que, pela urgência do tempo, estava mais empenhado em construir e refinar uma imagem de credibilidade, de modernidade, de paixão do candidato por esta terra que é a nossa do que em conhecê-lo verdadeiramente. Para isso haveria tempo depois.

          Ainda assim, sempre me mereceu o benefício da dúvida na certeza convicta de que seria o melhor candidato à presidência da Câmara.

          O resultado do desafio a João Salgueiro publicado pela revista do jornal Região de Leiria deixou-me  perplexo. E não se trata de achar que foi um erro do presidente deixar-se expôr subtilmente daquela maneira, ou que poderia ter sido induzido em erro sobre o teor da matéria. Não. A prestação de Salgueiro é, ela própria... decepcionante. Não posso acreditar que por detrás do presidente que ajudei a eleger, esteja o personagem que confessa assim os seus sete pecados capitais travestidos de supostas virtudes. Revelador.

          Segundo a Enciclopédia Católica Popular, pecados são em geral "maus hábitos ad­qui­ridos por deficiências da vontade e da educação".  Como católico, Salgueiro saberá o que isto significa. Como cidadãos, ficariamos apreensivos pelas "deficiências de carácter reveladas" se não se trata-se, queremos acreditar, de uma pretenciosa brincadeira para-socialite.

          A brincar, a brincar...

          Veja aqui as confissões públicas de Salgueiro sobre as quais não resistimos ao exercício lúdico de efectuar algumas anotações. Então, divirta-se.

publicado por Joga às 21:36

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Sexta-feira, 27 de Abril de 2007

Vídeo-documento

 

          Leiria, 13 Abril - João Salgueiro, presidente da Câmara de Porto de Mós inscreve-se no  Partido Socialista durante a assembleia distrital de militantes na qual foram anunciadas 300 novas adesões ao PS. A cerimónia durou menos de um minuto e foi presidida por José Sócrates, secretário geral daquele partido. É conhecido o percurso político do mais recente militante PS do distrito.

publicado por Joga às 21:00

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Quinta-feira, 26 de Abril de 2007

Prevenir a corrupção


          “A corrupção é um crime público, logo as autoridades estão obrigadas a investigar a partir do momento em que adquirem a notícia do crime, seja através de denúncia ou de qualquer outra forma. Ajude a prevenir e a combater esta realidade. Denuncie qualquer situação de corrupção de que tenha conhecimento às autoridades competentes”. -É desta forma que o Guia de boas práticas contra a corrupção, hoje publicado, convida os cidadãos ao exercício de uma cidadania mais informada e empenhada.

 

          Ao mesmo tempo que são feitas várias recomendações contra a corrupção quer na administração pública quer no sector privado, são também tornados públicos os contactos do Ministério Público e da Polícia Judiciária com vista à investigação de eventuais denúncias.

          Mas este Guia, editado pelo Ministério da Justiça, não se fica por aqui e fornece um conjunto de exemplos práticos de corrupção e crimes conexos.
          Se um funcionário de um Serviço de Finanças receber determinada quantia para não aplicar uma coima a um contribuinte que está a entregar uma declaração fiscal fora do prazo legalmente previsto, está a cometer o crime de corrupção passiva por acto ilícito. Se um funcionário de uma Conservatória receber um presente por proceder à inscrição de um determinado acto sujeito a registo, desrespeitando a ordem de entrada dos pedidos, beneficiando aquele que lhe oferece o presente, já se trata de um exemplo de corrupção passiva por acto lícito.
          Como exemplo do crime de abuso de poder é dado o caso prático de um Autarca que urbaniza terrenos de um familiar seu, a fim de os valorizar, ou o caso do funcionário que deliberadamente recusa uma determinada licença, sem para tal ter fundamento legal, a fim de evitar que a loja que se situa no rés-do-chão do seu prédio possa colocar um letreiro publicitário do qual não gosta.
          Comete o crime de peculato um funcionário de uma junta de freguesia que utiliza em proveito próprio o dinheiro pago por comerciantes para obtenção de espaço de venda numa feira. O Autarca que promove a permuta de terrenos entre a autarquia e um familiar seu, com prejuízo para o interesse público está a praticar o crime de participação económica em negócio.

          O Guia ilustra ainda com exemplos, os crimes de concussão, tráfico de influência e suborno.

          É certeira a visão de Alberto Costa, ministro da Justiça, para quem “é indispensável também uma dimensão preventiva cívica, construída a partir da rejeição social” do fenómeno da corrupção. Todos somos, por isso, chamados a assumir as nossas responsabilidades de cidadania também na área da Justiça.

 

Veja aqui: Guia prático de prevenção da corrupção

publicado por Joga às 11:17

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Quarta-feira, 18 de Abril de 2007

Avaliação fora da Lei

 

          A Câmara Municipal de Porto de Mós não respeitou a Lei na avaliação dos seus funcionários. O executivo deveria entregar até 31 de Março de 2007 na Direcção Geral da Administração Local, um relatório com a “indicação das classificações atribuídas por grupo profissional” de acordo com o Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho (SIADAP), o que não aconteceu.

          Segundo o Jornal de Negócios de 17 de Abril, “apenas sete municípios avaliaram as actividades desenvolvidas pelos seus funcionários com base nas novas regras”, mas este facto não pode servir de desculpa. A Câmara Municipal tem a obrigação de estar do lado da legalidade em qualquer circunstância.
          Se é certo que o executivo municipal pode aproveitar em benefício das populações o facto de ser , no nosso distrito, a única Câmara da cor política do Governo, não estar na linha da frente na execução das políticas governamentais é fazer oposição passiva ao próprio Governo numa deslealdade política objectiva que é curioso notar.
          A avaliação dos funcionários é, de resto, um importante instrumento de gestão de qualquer empresa saudável e, recorde-se, João Salgueiro anunciou em plena campanha eleitoral que pretendia imprimir na Câmara uma gestão moderna “como se fosse uma empresa”. Aparentemente a responsabilidade por este duplo incumprimento - da Lei e da intenção – tem a marca do vice-presidente que detém a pasta dos recursos humanos e é também o dono do pelouro das finanças municipais.
          Com efeito, Albino Januário, que pública e notoriamente continua a exercer sobre o presidente Salgueiro uma espécie de poder paternal condicionando ou comprometendo mesmo os compromissos do presidente, não terá feito em tempo útil o trabalho de casa na avaliação das actividades desenvolvidas pelos funcionários municipais. O nosso município ficou assim numa situação confrangedora de incumprimento legal.
          Será caso para dizer que o avaliador foi o primeiro a chumbar na avaliação de desempenho.

publicado por Joga às 11:35

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Segunda-feira, 9 de Abril de 2007

Quebrar barreiras

 

         O grito silencioso da marreta mostra à saciedade

que a cidadania também se faz de mobilidade.

 

Acessibilidades

Porto de Mós

  ACESSIBILIDADE DE ESPAÇOS PÚBLICOS

Com Acessibilidade Centro Paroquial S. Pedro
Com Acessibilidade Farmácia
Com Acessibilidade Centro de Saúde
Com Acessibilidade Santa Casa da Misericórdia
Com Acessibilidade Repartição de Finanças
Acessibilidade ineficaz Câmara Municipal
Sem acessibilidade Casa dos Gorjões
Sem acessibilidade Biblioteca
Sem acessibilidade Ecoteca
Sem acessibilidade Tribunal
Sem acessibilidade Posto da GNR
Sem acessibilidade Quartel dos Bombeiros
Sem acessibilidade Casa do Povo
Sem acessibilidade Correios
Sem acessibilidade Cine-teatro
Sem acessibilidade Igreja de S. João
Sem acessibilidade Igreja de S. Pedro

          Dois meses depois da inauguração da primeira Pousada da Juventude do país preparada para receber deficientes, em Alvados, continua de pé no centro da vila de Porto de Mós uma floresta de barreiras arquitectónicas que teima em atirar para a exclusão qualquer cidadão portador de deficiência. Basta notar que das cerca de trinta passadeiras para peões que polvilham a sede de concelho, apenas três têm os passeios rebatidos nas suas extremidades. Muitos acessos a garagens particulares têm mesmo melhores condições de acessibilidade que a grande maioria das passadeiras para peões.

          O edifício sede do município, restaurado recentemente, é bem o exemplo da política de mobilidade seguida pelos inquilinos daquela casa. De facto, existe um acesso em rampa… nas traseiras. Qualquer cidadão com deficiência de locomoção que queira dirigir-se aos serviços camarários será recebido pela porta dos fundos, mas primeiro vai ter de se fazer anunciar de alguma forma.

          Vendo a solução arquitectónica de mobilidade do edifício da Câmara Municipal e a política para a mobilidade que ela reflecte, é legítimo questionar se a preparação da pousada de Alvados para receber deficientes assenta num objectivo genuíno de integração social ou não foi mais do que um subterfúgio para “ir buscar” eventuais subsídios para o empreendimento à custa destes cidadãos especiais.

          É certo que tanto a pousada como as obras da sede da Câmara têm a assinatura do anterior inquilino do paço municipal pelo que cabe ao actual executivo demonstrar com uma agenda concreta, que tem uma política para a mobilidade, honesta e consistente, proporcionando a todos os munícipes condições de cidadania plena.

          Em Porto de Mós, o espaço público precisa de ser mais democrático, o lugar de encontro de todos sem excepções.

 

           Lei mais exigente

           Mas esta é cada vez menos uma questão de sensibilidade política ou social dos nossos autarcas e cada vez mais uma obrigação legal.  A nova Lei da Acessibilidade, (DL nº163/2006, de 8 de Agosto) permite que sejam responsabilizados em nome individual - e não das instituições para as quais trabalham - os intervenientes no processo de construção e licenciamento, assim como cria uma nova classe de fiscalizadores: os próprios cidadãos com necessidades especiais e organizações não governamentais (ONG) que os representam. Estas podem, assim, intentar acções nos termos da Lei de Acção Popular, visando garantir o cumprimento das normas técnicas sobre acessibilidades. "No caso dos autarcas, o próprio estatuto do eleito local já prevê que qualquer incumprimento da legislação seja passível da perda de mandato. E há uma remissão para esse ítem na nova legislação", sublinha Idália Moniz, secretária de Estado adjunta e da Reabilitação, em declarações ao "Diário de Notícias".

 

           Rede Nacional de Cidades e Vilas com Mobilidade para Todos

           "A mobilidade vai ter de ser vista como uma prioridade estratégica de desenvolvimento dos municípios". Quem o diz é Paula Teles, coordenadora da Rede Nacional de Cidades e Vilas Com Mobilidade para Todos que aponta não só os deficientes como também os idosos como alvos de uma nova política urbana. 

          Pertencer a esta REDE é comunicar intervenções, enriquecer experiências, verificar modos de actuar, ser apoiado por especialistas com experiência europeia, promover solidariedades, resolver conflitos, integrar vontades qualificadoras e anti-segregativas, construir espaços urbanos para todos, responder afirmativamente aos imperativos éticos e culturais, viver em pleno a contemporaneídade. Há muito que os nossos vizinhos de Pombal, Leiria, Marinha Grande, Caldas da Rainha, Bombarral, Rio Maior ou Santarém, perceberam os problemas da mobilidade e o facto de pertencerem a esta REDE ajuda a melhorar a qualidade de vida dos seus munícipes requalificando, ao mesmo tempo, o tecido urbano local.

            Agir diariamente derrubando as barreiras de uma certa mentalidade é uma tarefa de todos mas a iniciativa compromete, em primeiro lugar, os nossos líderes municipais.

publicado por Joga às 11:30

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