Intervenção cívica. Pela PALAVRA livre e responsável, com Porto de Mós como pano de fundo.

NOTÍCIAS porto de mós

Domingo, 29 de Julho de 2007

Uma visão política

          A mesma lei que João Salgueiro invoca para não resolver o contencioso que opõe Câmara Municipal e a população de Alqueidão da Serra é aplicada no município vizinho da Batalha no sentido da freguesia de S. Mamede receber 2,5% da facturação do futuro parque eólico a instalar naquela freguesia, ficando a Câmara da Batalha “com uma contrapartida fixa proporcional à potência instalada”, pode ler-se no Região de Leiria. E o Município da Batalha já está a ganhar com isso.

           Está visto, pois, que a questão é de carácter político e não jurídico como se desculpa, de momento, o presidente Salgueiro que todos os dias arranja justificações novas para não corresponder à confiança que a população de Alqueidão da Serra nele depositou. Mas trata-se obviamente, da falta de uma visão política séria para o desenvolvimento do concelho que a energia eólica pode proporcionar.
          Todos os contratos-promessa assinados prejudicam o município mas, acima de tudo permitem a usurpação do património das freguesias onde está projectada a instalação de parques eólicos. Antes de mais, tendo as Juntas de Freguesia competências próprias para administrar o seu património é inusitada a entrada da Câmara como parte terceira, mas sobretudo interesseira, nos contratos. (ver caixa ao lado)
          Se as populações das freguesias de Serro Ventoso, Mira de Aire, ou Alvados se podem queixar de tais contratos "patrocionados" pelo antigo presidente José Ferreira, já as freguesias de Arrimal e Mendiga têm motivos de sobra para se queixarem do "patrocínio" do actual presidente Salgueiro.
          Mas vamos por partes.
          Segundo conseguimos apurar, em Mira de Aire e Alvados onde alguns terrenos pertencem a particulares, as respectivas Juntas de Freguesia esperam contratualmente receber 1% da facturação mas primeiro têm de comprar os terrenos privados. Os senhores presidentes destas Juntas são assim transformados em “testas de ferro” da empresa promotora como condição para que a freguesia receba algum benefício. Além de verem a sua dignidade institucional posta em causa, é duvidoso que algum particular queira vender os terrenos que lhes poderão dar um bom rendimento, pelo que é muito sombria a perspectiva destas freguesias terem algum retorno com a instalação de eólicas. Para a Câmara está contratualmente assegurada a verba de 1,5% sem mais.
Estes são contratos-promessa do tempo de José Ferreira.
          Arrimal e Mendiga que têm terrenos nas mesmas condições de Mira de Aire e Alvados e cujos contratos-promessa já tiveram como terceiro autorgante o presidente Salgueiro, viram as suas eventuais receitas reduzidas a apenas 0,5%, cabendo à Câmara 2% da facturação, garantidamente.
          Ao contrário dos nossos vizinhos da Batalha que romperam, em benefício do seu concelho, com o tecto dos 2,5%, Salgueiro têm prejudicado objectivamente o município e as freguesias nas negociações com os promotores eólicos.  Mas enquanto presidente e vice-presidente da Câmara não sentirem a necessidade de fazer formalmente uma declaração pública de interesse neste negócio, poderiam pelo menos olhar para o exemplo de uma autarca-modelo do PS, Susana Amador, presidente da Câmara de Odivelas, que apoia as Juntas de Freguesia do seu concelho na obtenção de receitas próprias e ainda as contempla com dotações financeiras na ordem dos 30% do orçamento municipal.
          É, do nosso ponto de vista, a mesquinha visão feudal da autonomia patrimonial das Juntas de Freguesia que teima em não sair da cabeça dos inquilinos dos Paços do Município. A concepção política do Poder Local emanada do estado de direito democrático tem ainda um longo caminho a percorrer na nossa terra...

 


 

Ver também:

  "O Portomosense" de 26-Jul-07

  "A Região de Leiria" de 27-Jul-07


ENQUADRAMENTO
LEGAL

          Fonte da Secretaria de Estado da Administração Local garantiu-nos que só o presidente da Câmara, como  autorgante contratual, tem competência  para resolver o diferendo com a freguesia de Alqueidão da Serra. E acrescenta que se o presidente da Câmara o não fizer, a freguesia deveria recorrer à Justiça.
        Parece ser este o cenário.

          Por outro lado, e segundo opinião de um especialista em Direito Administrativo por nós contactado e que pretende manter o anonimato, a interpretação da lei segundo a qual os 2,5% do valor da facturação do parque eólico se aplicam ao município “é absurda, porque equivaleria a deixar sem contrapartida legal uma autarquia (neste caso a  freguesia)” e acrescenta que tal interpretação “poderia mesmo
levar à situação
aberrante de, estando em causa um contrato de utilização de património sob administração da freguesia, sem qualquer intervenção do município, este ter direito a uma contrapartida legal, ficando a freguesia sem qualquer contrapartida.”
          O causídico conclui, por isso, que “uma tal interpretação permitiria um enriquecimento injusto dos municípios à custa do património paroquial, conduzindo a uma intromissão intolerável na autonomia patrimonial constitucional das freguesias  e incorreria numa violação do princípio constitucional da igualdade (art.13.º da Constituição da República Portuguesa), pois nenhum facto normativo-constitucional existe para um tal tratamento discriminatório das freguesias em face dos municípios.”

   
publicado por Joga às 15:05

link do post | comentar | favorito
2 comentários:
De corrente a 3 de Outubro de 2007 às 01:23
Porque se pensa que as Regiões Administrativas nunca saíram do papel. Se alguém sabe que o diga.
A energia eólica é do foro ambiental logo protegida pela UE. A junta deve interpor acções nos tribunais de modo a esgotar todos os recursos rapidamente para assim poder ir para o Tribunal Europeu. E deve ainda, intentar acção individuais contra os responsáveis Autárquicos que promoveram a negociata, os actuais e os ex. . Isto é um escândalo igualzinho ao do PNSAC , que quer desocupar a área do parque de pessoas, pois não ajuda ao seu desenvolvimento na captação de novos recursos económicos para as populações poderem ter uma vida melhor, pois como se sabe o Conselho vive da Indústria extrativa na sua periferia, e procuram estes senhores acabar com isso, para eles até seria bom que as Serras deixassem de ter habitantes. Isto é uma vergonha anda tudo pendurado na teta e a ocupar o espaço dos que tem o direito a lá estar..
De andrew a 31 de Julho de 2007 às 12:27
E a maior tristeza que me dão é o Alqueidao da Serra não pertencer ao Concelho da Batalha...
Será que não existe hipótese de fazer um referendo para podermos mudar de concelho?????, porque é triste pertencer ao mais reles município de Portugal...

A Batalha tem apoio aos jovens na construção de Habitação, Porto Mós tem as maiores taxas dos países em termos de taxas de habitação para os jovens...Um só exemplo um colega no concelho da batalha pagou 500 euros, um outro colega no concelho de Porto de Mós +- mesma área de construção so pagou á volta dos 3.000 euros.... Isto é só um dos exemplos da tristeza que é aquele município e terra...

Comentar post

>alerta gripe A

Clique aqui

Veja AQUI as recomendações do Departamento de Saúde Pública do Ministério da Saúde.

 

 

>pensamento do mês

 

>bloco de notas

 
   
>twitter

Segue-me em http://twitter.com
 
 

>vox pop

>iniciativas

 

PrémioPM

saber mais

ver candidatos

 

>videos


 

Impulso Tecnológico

Vídeo-documento

Quebar barreiras

Concelho turístico

Prevenir, prevenir, prevenir

Espírito de Natal

Há Movimento na Serra

PDM com Rosto Humano

>pensamento lógico

 

JUNHO

MAIO 09

ABRIL 09

MARÇO 09

FEVEREIRO 09

JANEIRO 09

DEZEMBRO 08

NOVEMBRO 08

OUTUBRO 08

SETEMBRO 08

AGOSTO 08

 JULHO 08 

 JUNHO 08

MAIO 08

ABRIL 08

MARÇO 08

FEVEREIRO 08

JANEIRO 08

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

>posts recentes

> Inauguração

> Argumentário

> Rescaldo eleitoral

> Voto com sentido

> Pré-campanha quente

> Debate autárquico - 2ª Pa...

> Debate autárquico - 1ª Pa...

> Argumentário de Agosto

> Ambientalistas contra par...

> Argumentário de Julho

> O filho pródigo

> Felicidades, Júlio Vieira

> Argumentário de Junho

> Uma questão pessoal

> Um Concelho de Freguesias

> Vêm aí o S. Pedro

> Argumentário de Maio

> Um repto

> Vida de repórter

> Não há factos, só silênci...

>pensar

>edição

>pesquisar

 

>arquivos

> Outubro 2009

> Setembro 2009

> Agosto 2009

> Julho 2009

> Junho 2009

> Maio 2009

> Abril 2009

> Março 2009

> Fevereiro 2009

> Janeiro 2009

> Dezembro 2008

> Novembro 2008

> Outubro 2008

> Setembro 2008

> Agosto 2008

> Julho 2008

> Junho 2008

> Maio 2008

> Abril 2008

> Março 2008

> Fevereiro 2008

> Janeiro 2008

> Dezembro 2007

> Novembro 2007

> Outubro 2007

> Setembro 2007

> Agosto 2007

> Julho 2007

> Junho 2007

> Maio 2007

> Abril 2007

> Março 2007

> Fevereiro 2007

> Janeiro 2007

> Dezembro 2006

> Novembro 2006

> Outubro 2006

> Agosto 2006

> Julho 2006

>this in English

>feeds